O Complexo EcoAmbiental Ponta Grossa (CEAPG), aterro sanitário da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), começou as atividades em janeiro sob questionamento. A localização do empreendimento e as licenças ambientais concedidas são as principais razões do entrave. A Procuradoria Federal protocolou um pedido para determinar a paralisação imediata do funcionamento do aterro sanitário, questionando as licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para implantação e operação do empreendimento. E a Promotoria de Meio Ambiente de Ponta Grossa instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades.
INFOGRÁFICO: Veja o local onde está localizado o aterro
Os órgãos foram motivados por estudos técnicos. Em vistoria no dia 14 de janeiro, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram duas nascentes no entorno uma a 100 metros e uma a 150 metros da área de disposição final de resíduos, contrariando o artigo 15 da Resolução CEMA n.º 086, de 2 de abril de 2013, que estabelece que o aterro sanitário deverá "manter a área de disposição final a uma distância mínima de 200 metros de rios, nascentes e demais corpos hídricos."
O CEAPG fica na Fazenda São Jorge, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a menos de dois mil metros do Parque Nacional dos Campos Gerais, e sobre a área de recarga do Aquífero Furnas, manancial que abastece poços profundos na região. Também está a menos de 200 metros do Rio Verde.
Apesar dos apontamentos técnicos, o empreendimento recebeu licença de operação do IAP em 11 de dezembro, com validade de dois anos, mas o aterro sanitário ainda estava em fase de construção, conforme vistoria do ICMBio de 7 de janeiro. A Resolução n.º 13 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 6 de dezembro de 1990, legislação vigente na época, determinava que o ICMBio, que administrava a região, deveria autorizar o licenciamento.
No entanto, quando o Instituto enviou ao IAP o parecer contrário à instalação, a licença para essa finalidade já havia sido emitida. "O IAP não poderia ter emitido licença sem permissão do ICMBio. É a área mais imprópria da cidade", diz o analista ambiental do ICMBio, Márcio Ferla.
Outra inconsistência do empreendimento é quanto à origem dos resíduos. Embora o principal argumento da empresa para a implantação era que a capacidade do aterro do Botuquara estava chegando ao limite, o novo aterro não recebe lixo da cidade, e sim de Palmeira e Carambeí, na região dos Campos Gerais.
O entrave sobre o novo aterro sanitário em Ponta Grossa começou em 2009. No mesmo ano, o Ibama embargou as obras, mas a empresa recorreu e, em agosto de 2014, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, liberou parcialmente o retorno das obras.
A alegação da empresa era que Ponta Grossa estava sem espaço para colocar o lixo no aterro do Botuquara. Mas, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento, o aterro tem condições de receber resíduos por mais um ano, e ainda há a possibilidade de construção de mais uma célula.
A superintendência do Ibama no Paraná informou, também em nota, que uma vistoria realizada em novembro de 2014 constatou a paralisação das obras, e que há previsão de uma nova vistoria na região, para verificar as observações apontadas pelo ICMBio.
