O projeto que concebe o novo Código de Processo Civil (CPC) Projeto de Lei n.º 166/2010 deve ser votado na próxima terça-feira (30) na comissão especial do Senado criada para elaborar o projeto, a partir do anteprojeto feito por uma comissão de juristas e entregue em junho deste ano. O texto que irá à votação foi apresentado anteontem pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da matéria e só não foi votado nesta semana por falta de quórum. Uma vez aprovado pela comissão, o projeto segue para o plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados.
O relatório suprimiu alguns pontos elencados no anteprojeto, mas, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, coordenador da comissão de juristas autora do texto original, as mudanças são "diminutas". Para Fux, o texto agora apresentado preserva as diretrizes do anteprojeto: prestação jurisdicional mais ágil, processo menos formal e fortalecimento da jurisprudência dos tribunais superiores. Com isso, espera o ministro, o Código permitirá maior celeridade processual: ele estima redução de 70% na duração dos processos que tratem de questões massificadas, graças à criação do "incidente de demandas repetitivas", que permitirá a aplicação das decisões de tribunal superior aos processos similares nas estâncias inferiores. "Já nos processos tradicionais, pela eliminação das formalidades, nós podemos assegurar que a duração será reduzida em 50%", calcula Fux.
Com 1.008 artigos (212 a menos que o atual, de 1973), o novo código deixará de prever a existência de alguns recursos o que deve promover a aceleração da resolução dos casos. Fux garante, contudo, que essa supressão recursal não vai afetar o direito à ampla defesa. "O que vai haver é a supressão de alguns recursos que se revelavam absolutamente inúteis, apenas prolongavam os processos desnecessariamente. Se antes a parte podia, a cada passo do juiz, impugnar uma decisão desfavorável em relação a uma questão formal, agora ela o fará com um único recurso ao final do processo", explica.
