Uma pesquisa no sistema de busca de jurisprudência (decisões judiciais) online, no site do TRT-PR, com o termo "meio ambiente do trabalho", indica a existência de sete decisões que citam o termo, em 2009 de janeiro a maio. Em todo o ano de 2008, foram nove. Em 2007, apenas quatro. Em 2006, três; em 2005, duas; e em 2004, uma. Apesar de os números não serem absolutos, já que há um sem-número de processos que tratam da matéria, mas não a definem como "meio ambiente do trabalho", eles podem servir para identificar o crescimento de casos levados à Justiça por motivos ambientais. "Doenças ocupacionais envolvendo cortadores de cana, ou a perda auditiva com origem em ruído, muitas vezes não são colocadas nos acórdãos (na fundamentação das decisões) como um problema de meio ambiente de trabalho, embora o sejam. De qualquer modo, é possível afirmar que há importante incremento de ações decorrentes da ausência de um meio ambiente seguro e saudável", afirma o juiz Reginaldo Melhado, titular da 6ª VT de Londrina.
Precedente
Em decisão de 2004, a primeira com o termo "meio ambiente do trabalho" encontrada na pesquisa jurisprudencial, a desembargadora Ana Carolina Zaina explica que: "O direito ao meio ambiente do trabalho saudável é previsto na própria Constituição Federal de 1988 (artigo 225, V). O empregador que na sua atividade ordinária gera risco à saúde do trabalhador tem o dever de controlar e evitar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida o meio ambiente do trabalho, ou seja, o próprio trabalhador. Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, e à qualidade de vida, constituindo direito constitucionalmente assegurado ao trabalhador a redução dos riscos inerentes ao labor".
