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Ao votar contra a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em julgamento finalizado na segunda-feira (28) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques aproveitou para manifestar uma posição mais branda em relação às punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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“Em inúmeras ações penais relativas aos tristes e lamentáveis eventos do dia 8 de janeiro de 2023, passei a reconhecer, em caráter excepcional, o cabimento dos embargos, embora não tivessem sido proferidos 4 (quatro) votos absolutórios próprios nos julgados. No contexto das referidas ações, em, que se torna premente a necessidade de redução das penas fixadas, concluí que os embargos infringentes deveriam ser admitidos, interpretando-se o Regimento Interno desta Corte”, escreveu o ministro.
A posição de Nunes Marques contrasta com a maioria dos integrantes do STF, que resiste em revisar as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas do início do ano passado. Entre os ministros, há quem considere que a severidade das condenações — que chegam a até 17 anos de prisão — serve como uma espécie de “vacina” contra novas tentativas de atentado à democracia.
Um dos casos recentes que reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das penas foi o de Débora Rodrigues. Ela ficou conhecida por escrever com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes. Na última sexta-feira (25), o STF decidiu condená-la a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. Parlamentares da oposição classificaram a pena como “injusta”.
O tema continua a gerar divisões tanto dentro do Judiciário quanto no Congresso, revelando o desafio de equilibrar punição exemplar e proporcionalidade diante de um dos episódios mais marcantes da história recente do país.
Prisão de Collor
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor por 6 votos a 4. O referendo da ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes foi concluído na noite desta segunda-feira (28) no plenário virtual.
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. O caso era investigado em um desdobramento da Operação Lava Jato.
O voto de Moraes, pela rejeição dos recursos de Collor e manutenção da prisão, foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
