O risco ambiental das invasões

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Maria da Conceição Ferreira mora na invasão com o filho de 10 anos: água usada para cozinhar pode ter sido comprometida por aterro

Desde o dia 29 de outubro, 425 famílias ocupam uma área próxima ao aterro da Caximba, na Região Sul de Curitiba. Segundo o Decreto Estadual 5.412, de 2005, o terreno faz parte do patrimônio da antiga Superin­tendência de Desen­volvimento de Recursos Hídricos e Sanea­mento Am­­biental (Su­­derhsa), atual Instituto das Águas do Paraná. Pelo documento, a área é de preservação e está destinada à formação das wetlands – área das margens que pode, dependendo da época e intensidade das chuvas, ficar completa ou parcialmente coberta pela água e que deve, por isso, ser protegida – do Rio Barigui, como parte do Sistema de Recuperação Ambiental do afluente do Rio Iguaçu.Segundo a Cohab Curitiba, a cidade possui 11.197 domicílios em ocupações e outros 1.113 em loteamentos clandestinos sobre zonas de proteção ambiental. Na região metropolitana, de acordo com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), 2.446 famílias estão incluídas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) da Habitação. A maior parte delas está em margens de rios e outros locais de risco que devem ser preservados.

Caximba

A invasão da Caximba é de barracos de madeira e lona, ocupados, em sua maioria, por pessoas que moravam de aluguel na Região Sul da cidade, em bairros como Pinheirinho e Sítio Cercado. Embora entre os ocupantes existam famílias inscritas na fila da Companhia de Habitação de Curitiba, o órgão não fez qualquer levantamento na área. O governo estadual, por sua vez, ainda não entrou com o pedido de reintegração de posse. En­­quanto isso, as famílias conti­nuam fixando moradia em situação precária e nenhum diálogo é aberto. "São pessoas que cansaram de esperar, mas que não querem nada de favor, não. Queremos pagar pela nossa casa, mas não temos como fazer isso pelo mercado comum", explica um dos ocupantes, José de Oliveira Lima, pedreiro, de 31 anos. A renda das famílias chega, no máximo, a R$ 1 mil.

O risco ambiental da ocupação – e também à saúde dos moradores – fica mais visível quando se observa as condições de abastecimento e saneamento no local. O banheiro é improvisado e a água utilizada vem de uma mina próxima. Uma das moradoras diz que há quatro anos essa mina teria passado por testes e que a água é potável, mas a proximidade do aterro que funcionou por mais de 20 anos preocupa. É essa água que Maria da Conceição Ferreira Marcelonek, 43 anos, que está na invasão com o filho de 10 anos, usa para cozinhar as refeições comunitárias da ocupação. "Todos os dias servimos café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar", descreve Maria. Na sexta-feira, as cerca de 500 crianças que estão no local vão ganhar uma festinha de Natal, com doces e brinquedos doados.

Riscos

O engenheiro sanitarista e ambiental Fernando Salino Cortes alerta para os riscos de saúde às famílias ocupantes da área. Ele explica que as wetlands têm a função de fazer o controle hídrico da calha do rio e que, no caso da Caximba, são consideradas um tipo de área de segurança para o lançamento dos efluentes do sistema de tratamento do aterro. "É por essa área que a carga orgânica passa antes de chegar ao rio. Para as famílias, o risco de cheia, imprevisível, e de doenças por matéria orgânica contaminada, como as infecções por bactéria, é altíssimo. Além de ser área de preservação, o terreno também é de difícil edificação. Em resumo, totalmente inapropriado para moradia."

O engenheiro civil e professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná Miguel Mansur Aisse lembra que qualquer ocupação em fundo de vale e margens de rios é, especialmente, prejudicial aos próprios ocupantes. "Eles sempre estão sujeitos aos riscos de inundação e insalubridade." A longo prazo, no en­­tanto, os danos ao meio ambiente aparecem: vão da interrupção do corredor biológico à possível contaminação das águas. O que o restante da população tem a ver com isso? São justamente o assoreamento de rios e a impermeabilização excessiva, causada pela ocupação urbana desordenada, as principais causas das enchentes, desabamentos etc. "A invasão do Caximba é só mais um exemplo de falta de políticas públicas. A atitude do deixe estar, de certa forma, incentiva a ocupação e dificulta a perpetuação dessas áreas como de conservação. Essas áreas que, aparentemente, ‘não servem para nada’ ainda não são vistas como um bem público pela população, portanto também não há cobranças em torno delas", critica o presidente do Conselho Diretor do Instituto Life e diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação (SPVS), Clovis Borges. Ele lembra também do impacto econômico da ocupação irregular dessas áreas e que parece pouco considerado no planejamento das cidades. "É muito mais custoso socorrer essas pessoas a cada ano no caso de uma enchente ou desabamento que retirá-las para uma área adequada e preservar as margens e fundos de vales."

Em novembro, a Gazeta do Povo mostrou que restam apenas cinco áreas (102 mil metros quadrados) da Cohab em Curi­tiba, espaço suficiente para atender apenas 1% das 65 mil famílias na fila do órgão. Para os especialistas, enquanto a cidade não equacionar esse problema, as áreas de preservação continuarão ameaçadas.