Brasília O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, entregou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontando três razões para que ele seja investigado.
São elas: o caso Gamecorp/ Telemar, que envolve Fábio Luiz da Silva, filho de Lula, o decreto presidencial que permitiu ao banco BMG atuar no crédito a servidores federais sem que a instituição integre a rede de pagamentos da Previdência e, por fim, o silêncio de Lula em relação ao mensalão, compras de votos, caixa 2 e atos de improbidade.
No documento, a OAB fala em "indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) do presidente da República" em relação a esses episódios.
Busato pede o aprofundamento das apurações que resultaram na denúncia criminal feita por Antonio Fernando contra 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema do mensalão, "focalizando agora especificamente... o comprometimento do chefe do Executivo nas práticas criminosas tão bem levantadas pelo Ministério Público."
O Conselho Federal da OAB aprovou o envio da notícia-crime em 8 de maio. Naquele momento, a entidade rejeitou a proposta de pedir à Câmara a abertura de processo de impeachment contra o presidente e, alternativamente, decidiu solicitar a investigação.
Organização criminosa
Na denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), formulada em março contra 40 pessoas envolvidas no esquema do mensalão, Antônio Fernando falou na existência de uma organização criminosa dentro do governo, mas isentou Lula.
A notícia-crime é a comunicação formal de ocorrência de determinado crime. Em tese, qualquer cidadão pode apresentá-la. Ontem, Busato mandou um funcionário da OAB entregá-la à Procuradoria Geral. Não há prazo para que o procurador-geral a examine.
Antônio Fernando não quis antecipar que destino dará à notícia-crime. O presidente da República só pode ser investigado criminalmente pelo STF, por causa do foro privilegiado. Assim, a iniciativa de abrir uma investigação contra ele é exclusiva do procurador-geral. A assessoria do Palácio do Planalto não comentou a notícia-crime.
A Gamecorp, comandada pelo filho de Lula, foi investigada pela CPI dos Correios, por ter recebido um aporte de R$ 5 milhões da Telemar em 2005. Alterações de última hora no relatório final da CPI retiraram o nome de Fábio do item que trata do caso Gamecorp. A versão preliminar do documento afirmava que ela era uma empresa de "raro sucesso".
A empresa, especializada em videogames, recebeu, além dos R$ 5 milhões iniciais, outros R$ 5 milhões para gasto anual com patrocínio e produção de programas de tevê.
"A Gamecorp, comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República, associou-se com a Telemar, em operação milionária, sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários", diz o texto.
Outro ponto de investigação sugerido pela OAB é o decreto de Lula, de 13 de agosto de 2004, abrindo caminho para que bancos que não eram responsáveis pelo pagamento de benefícios da Previdência passassem a operar o crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Apenas 13 dias após a assinatura do decreto, o BMG assinou convênio com o INSS e garantiu acesso ao mercado milionário em que atuou sozinho com a Caixa Econômica Federal por quase dois meses.
