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São Francisco

OAB-SE entra com ação contra transposição do rio

A Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB- SE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cível Originária contra o projeto de integração do rio São Francisco para o semi-árido nordestino. Na ação, a OAB pede antecipação de tutela para que a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA) paralisem imediatamente a implementação do projeto. Em seu pedido, a OAB aponta irregularidades legais, problemas ecológicos e pede a revisão dos estudos técnicos da obra.

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