A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) perdeu nesta semana o que pode ser o último round de uma disputa com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se arrasta desde fevereiro do ano passado, quando os ministros da corte não deram o mínimo de votos necessário a nenhum dos seis advogados indicados pela OAB para uma vaga no STJ. Na última terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito do STJ de rejeitar, sem apresentar justificativa, a lista de indicações da OAB para vagas reservadas aos advogados pela Constituição um terço das cadeiras do STJ é destinado a advogados e membros do Ministério Público.
A decisão do STF foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) n.º 27.920, impetrado pela OAB contra decisão do STJ de rejeitar mandado de segurança e manter a recusa da lista sêxtupla encaminhada pela entidade dos advogados. A questão foi decidida pelo voto-vista da ministra Ellen Gracie, que desempatou o julgamento em favor do STJ, por 3 a 2.
Essa disputa entre STJ e OAB vem causando transtornos ao Judiciário há um ano e meio. Depois que o STJ recusou a lista da OAB, em fevereiro de 2008, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro, a Ordem, como resposta, deixou de enviar uma lista para preencher outra vaga destinada aos advogados, com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros. Assim, o STJ ficou até dezembro do ano passado com duas cadeiras de ministro vagas quando a Corte Especial convocou dois desembargadores estaduais para completar o quadro do tribunal até que a questão fosse decidida pelo Supremo.
Agora, espera-se o próximo movimento da OAB, que tem duas saídas: enviar ao STJ nova lista, com novos nomes de advogados, ou insistir no STF e levar a questão ao Plenário da corte.
