O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, informou nesta quarta-feira (22) que estuda medidas contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que manteve o uso de terno e gravata para advogados do Rio de Janeiro, durante o verão.
Em nota, a OAB afirma que decisões anteriores do CNJ reconheceram o direito da entidade de definir os trajes a serem usados pelos advogados. "O fato é que vamos buscar a revisão da decisão do CNJ. A entidade não concorda com a decisão administrativa, entende que ela viola a lei e por isso está estudando as medidas cabíveis", disse Alberto Machado.
O pedido de dispensa do traje foi feito pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado que, há cerca de 2 anos, determinou a dispensa do terno e gravata.
Os tribunais do estado continuaram a exigir o terno e gravata e a OAB recorreu ao CNJ. Na época, o conselheiro Felipe Locke confirmou a competência da entidade e disse que não caberia ao conselho decidir sobre o que os advogados devem vestir.
Depois de novos problemas em tribunais no início deste ano, a OAB-RJ voltou ao CNJ e o conselheiro Nelson Thomaz Braga considerou, em decisão individual, que cabe à Justiça definir os trajes adequados para quem frequenta tribunais.
A decisão do CNJ foi unânime e manteve o entendimento do conselheiro Nelson Braga, dando aos tribunais autonomia para decidir sobre o assunto.
