Um grupo de organizações não-governamentais pretende mobilizar a sociedade brasileira para discutir o Código Florestal até o fim deste mês. O debate sobre as possíveis mudanças na lei, que vem causando atrito entre ambientalistas e o setor produtivo, está entrando na reta final. Relator da Comissão Especial do Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve apresentar nas próximas semanas o relatório sobre o Projeto de Lei 5.367, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). Depois disso, a proposta deve ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças propostas está a transformação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em um conselho consultor técnico. Isso retiraria o poder deliberativo que o órgão tem atualmente. "Além da estratégia de colocar a boca no trombone, estamos apoiando iniciativas que comprovam, na prática, que não só é possível, mas necessário cumprir e aplicar o Código Florestal", afirma a coordenadora da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, Miriam Prochnow.
A mobilização das ONGs tem como suporte central a campanha da lista dos "exterminadores do futuro", que pretende divulgar os nomes de políticos que agem contra o meio ambiente.
Outro ponto da polêmica entre ruralistas e ambientalistas é o tamanho da parte das propriedades rurais que deve ser mantida como vegetação nativa a chamada reserva legal. Segundo a lesgislação vigente, as áreas na Mata Atlântica devem ter pelo menos 20% de reserva legal. Esse porcentual sobe para 35% no cerrado e para 80% na Amazônia. Os ruralistas defendem que há dificuldades para cumprir essa determinação porque existem diferenças de realidade de cada estado. Por isso eles querem a flexibilização da reserva.
Discussão "técnica"
De acordo com o deputado Colatto, a obrigatoriedade da reserva legal atual não tem sustentação técnica e científica. "Estamos trazendo a discussão para o campo científico. Nós queremos debater de forma técnica e buscar soluções", rebate.
Colatto acredita que há uma centralização de poder no Conama, o que leva a legislação ambiental para um caminho radical. "O código atual trata apenas de florestas. O meio ambiente é mais abrangente", justifica o deputado catarinense.
Para o diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, as discussões na Comissão Especial são uma estratégia para transformar a legislação ambiental em favor dos ruralistas.
