O senador Osmar Dias (PDT-PR) está questionando o acordo feito entre o governo do Paraná e o Banco Itaú que liberaria o estado da multa mensal de R$ 5 milhões aplicada ao estado pela União. Pelo acordo, o estado utilizaria recursos de renegociação de royalties recebidos pela geração de energia em usinas do estado, principalmente Itaipu, para o pagamento de parte da dívida que têm com o banco e que seria o motivo da aplicação da multa.
Dias alega que existe uma legislação que proibiria o uso de dinheiro de royalties para pagamento de dívidas ou de despesas com pessoal. Reportagem do jornalista André Gonçalves, publicada na edição desta quarta-feira da Gazeta do Povo informa que o senador pediu à Consultoria Legislativa do Senado um parecer sobre a legalidade do uso dos royalties para quitação de dívidas. "Poderemos ter um prejuízo muito grande se o negócio for concretizado do jeito que está. Isso me parece uma irresponsabilidade", afirmou o pedetista. Ele espera que o parecer fique pronto até quinta-feira.
A reportagem da Gazeta do Povo falou também com a procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, que questiona a lei. "Houve um entendimento de que essa lei é inconstitucional. A União não pode obrigar estados e municípios a seguir ordens para aplicação desse tipo de recurso," disse a procuradora-geral que participava de um debate sobre royalties no Congresso Nacional de Procuradores dos Estados, que está sendo realizado em Porto Seguro (BA).
O acerto do governo estadual com o Itaú mistura dois pleitos distintos do Paraná junto à União. O primeiro envolve a negociação dos títulos e o fim da multa, que nos últimos 35 meses provocou a retenção, pelo governo federal, de R$ 160 milhões que deveriam ter sido repassados ao estado. O outro é o reequilíbrio do contrato de antecipação dos royalties de Itaipu e de outras 15 usinas hidrelétricas paranaenses, firmado em 2000, para capitalização da Paranaprevidência.
Para quitar o dinheiro dos títulos alagoanos, o governo se comprometeu a repassar R$ 520 milhões que podem ser recebidos com o reequilíbrio do contrato de antecipação de royalties. Em 2000, o governo do estado recebeu da União R$ 1,17 bilhão à vista por 20 anos de royalties. Requião alega, porém, que as usinas passaram a produzir mais energia do que a quantidade prevista no acordo e requer a compensação, que já teria sido concedida a Mato Grosso do Sul, em operação similar.
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