Empossado presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na semana passada, para o biênio 2009-2011, o desembargador gaúcho Vilson Darós esteve em Curitiba nesta semana para dar posse ao juiz federal Danilo Pereira Júnior, novo diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná. Situado em Porto Alegre, o TRF4 atende aos três estados da região Sul. A missão de Darós é tentar melhorar uma situação que, em comparação com o restante do país, já é das melhores. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal federal sulista é o menos congestionado do Brasil apresenta taxa de congestionamento (que mede o índice de processos pendentes de julgamento) de 39,5% contra 59,8% da média nacional. Em primeira instância, a justiça federal do Sul é a segunda mais eficiente, com taxa de congestionamento de 59,8% a média em todo o pais é de 76,1%.
Mas números melhores do que os de outras regiões não significa que a situação está perfeita. Sobretudo quando se trata dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e das Turmas Recursais órgãos que julgam os recursos das decisões dos JEFs. "Os problemas maiores estão nos juizados. Eles têm uma carga de trabalho além das forças dos magistrados e dos servidores. E as Turmas Recursais estão com uma deficiência muito grande", disse durante a entrevista coletiva que concedeu na ocasião da posse da diretoria paranaense. Confira os principais trechos.
Qual é o foco de sua administração no TRF4?
O foco é a prestação jurisdicional, que deve ser ágil, qualificada e eficiente, para conseguirmos obter a efetividade necessária. O cidadão quer uma prestação jurisdicional num prazo no mínimo razoável, é um direito fundamental do cidadão. Para esse fim, pensamos em algumas atitudes. A primeira delas é incentivar a conciliação em todos os feitos possíveis, porque a conciliação é a melhor maneira para se resolver um litígio. Às vezes, uma bela sentença resolve o processo, mas nem sempre resolve o litígio entre as partes. Já na conciliação, as partes realmente se acertam e terminam com o litígio. A segunda questão para que obtenhamos uma prestação jurisdicional eficiente e efetiva é uma boa gestão. Mais do que julgar bem, os juízes devem saber administrar também.
Quais são os principais problemas a serem enfrentados?
Os problemas maiores estão enfocados nos juizados, que são muito procurados (um magistrado dos JEFs recebe de 500 a 600 novos processos por mês). Eles são muito eficientes, mas têm uma carga de trabalho muito grande, praticamente além das forças dos magistrados e dos servidores. E as Turmas Recursais estão com uma deficiência muito grande, porque a Lei 10.259 (de 2001), que criou os juizados especiais federais, não deu nenhuma estrutura aos juizados. Hoje, o primeiro grau dos juizados está razoavelmente bem constituído, mas as Turmas Recursais continuam deficientes. Aqui no Paraná até que a questão não é tão grave. É bem mais grave lá no Rio Grande do Sul.
Como resolver esses problemas?
Foi aprovado recentemente, na Câmara dos Deputados, um projeto criando 230 novas varas federais e mais de 8 mil cargos em todo o país. Esperamos que venha a ser aprovado no Senado e sancionado. Se isso ocorrer, vamos aproveitar servidores para para as Turmas Recursais, numa medida de emergência. Mas isso não é para amanhã. Vai demorar, no mínimo, seis meses. Então nós temos de fazer o que temos feito nos últimos tempos: despir um santo para vestir outro. Buscar na administração, nas varas, auxílio de servidores para colocá-los na Turma Recursal e atender a uma emergência maior.
Sobre o projeto que cria as novas varas federais, o Sr. tem alguma estimativa de quantas delas devem vir para região Sul, ou quantas são necessárias, ao menos?
Não tenho como estimar isso. Queremos o máximo possível. Existem critérios que o Conselho da Justiça Federal (que é quem definirá o local das novas varas) vai fixar, dentro de um estudo planejado. Não vai ser segundo os interesses de um ou de outro. Então, aguardemos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está cobrando de todo o Judiciário que, até o final deste ano, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 sejam julgados (chamada "meta nº 2"). Qual é a situação da justiça federal da região Sul em relação a essa meta?
Tenho quase certeza de que vamos consegui atingir essa meta na 4ª Região. No primeiro grau, estamos com 12.694 processos ajuizados até 2005 pendentes de julgamento. Esse número nós podemos julgar, tranquilamente, até o final de setembro ou outubro. Nos Juizados Especiais Federais faltam 2.392 processos para cumprirmos a meta nº 2. Isso nós julgamos em uma ou duas sessões. Já nas Turmas Recursais, em toda a região, são 3.918 processos, a maior parte no Rio Grande do Sul. As duas Turmas Recursais do Paraná, com relação a esse item, estão com 400 processos. Isso pode ser julgado em uma sessão. No TRF (2º grau), ainda estamos com 10.765 processos distribuídos até o final de 2005, que devem ser julgados até o final deste ano. Esse número não é significativo, mas os processos estão muito localizados. Há gabinetes que estão com mil e tantos processos a julgar, enquanto outros não têm nenhum. Vamos estudar como resolver isso.
Vocês vão tentar resolver neste ano todos os processos anteriores a 2005. Mas há muitos casos de processos que duram décadas...
Eu sou juiz federal há 22 anos. A realidade da Justiça Federal de 20 anos atrás e a realidade de hoje é totalmente diferente. Nós realmente vivemos essa situação há anos. Quando eu iniciei, era assim, principalmente na questão previdenciária. Quem ajuizava a ação não era quem vinha a receber o resultado, era o herdeiro quem recebia. Hoje, é muito difícil que isso aconteça. Não quero dizer que isso não acontece mais, há um ou outro exemplo, mas é muito difícil. Tenho a impressão de que a nossa média (de duração dos processos) não passa de três a cinco anos. O esforço que nós temos feito é muito grande. E é muito importante saber gerir a unidade judicial. Cada juiz é responsável por sua unidade, e tem que saber administrar, para que nós consigamos atingir as metas. São as metas que a população quer. O povo quer que se julgue com rapidez e o nosso trabalho é esse. Não podemos esquecer que o Judiciário é prestador de um serviço essencial. A sociedade exige que a prestação de serviço seja bem feita, com agilidade e qualidade. Nós temos que buscar isso. A empresa privada vive hoje numa concorrência muito grande com as demais empresas. E sobrevive quem? Quem é melhor. E dentro do serviço público nós temos de pensar nos mesmos termos. O serviço público tem que se qualificar cada vez mais. E é isso que nós estamos tentando e vamos, tanto quanto possível, ser melhores.
Já faz tempo que o Paraná reivindica um TRF sediado aqui. O que o Sr. pensa a respeito?
Sem dúvida, os números hoje demonstram que, de duas uma: ou se cria um tribunal a mais, ou se aumenta o tribunal existente. Porque nós estamos com acúmulo de trabalho. Está aí a prova: faltam 10.765 processos conclusos para serem julgados para atingirmos a meta nº 2 do CNJ. É um número muito grande. Nós temos hoje, em tramitação no Tribunal, mais de 70 mil processos, e somos apenas 24 julgadores (27, mas o presidente, o vice e o corregedor não recebem distribuição). Então, ou se aumenta, ou se cria um novo. É claro que cada uma dessas duas soluções tem as suas implicações. Eu não sou contra a criação de um Tribunal aqui. Não sou contra nem a favor. Eu quero é que se encontre uma solução. Agora, essa solução, evidentemente, não depende de mim, depende do Legislativo, do Conselho da Justiça Federal... Mas o pensamento hoje, que está no Conselho, é no sentido do aumento dos tribunais existentes. Já há a proposta de se aumentar todos os cinco TRFs, inclusive o nosso, que receberia oito membros a mais. Essa é a proposta que está lá. Agora, se vai vingar ou se é a melhor eu não sei. Há propostas no Congresso para criar outros TRFs, inclusive aqui, há anos. Por que não anda? Porque há interesses dos mais diversos, especialmente por conta da questão do orçamento. A criação de um tribunal envolve toda uma estrutura. Aumentar um tribunal e se criar outro tribunal têm custos diferentes. Qual é a melhor solução? Não sei.
