Paciente do SUS fica sem seguro obrigatório

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Quem sofrer acidente de trânsito e for atendido em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) não pode mais recorrer ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para cobrir as despesas médicas. Desde 1º de janeiro, a Medida Provisória 451 baniu essa prática e limitou o ressarcimento dos gastos aos pacientes encaminhados a hospitais particulares. Apesar do pouco tempo em vigor, a decisão tem gerado polêmica. Segundo a Associação Nacional de Trânsito (Anatran), a perda anual dos hospitais que atendem pelo SUS pode atingir R$ 250 milhões.

Até o ano passado, a vítima de acidente podia optar por receber atendimento pelo SUS ou autorizar o hospital, por procuração, a usar o DPVAT para custear as despesas médicas. Conforme determina a nova legislação, porém, o mesmo paciente só pode ser atendido com recursos do SUS. Agora, para conseguir a indenização garantida por lei, o acidentado deve, obrigatoriamente, ser encaminhado a hospital particular. "Os repasses do SUS já são insuficientes para atendermos toda a demanda", afirma Cláudio Enrique Lubascher, diretor-geral do Hospital Cajuru. "Sem o DPVAT, o sistema pode fatalmente entrar em colapso."

Lubascher explica que a maioria dos hospitais brasileiros firma um contrato com o SUS – chamado de autorização de internação hospitalar – para atender determinado número de pacientes, de acordo com a média dos anos anteriores. A transferência de recursos é proporcional ao total de atendimentos previstos para cada ano. "Nossa verba será a mesma, mas o número de pacientes do SUS será muito maior", reclama. "Vamos perder agilidade e eficácia nos atendimentos."

Segundo Constantino Miguel Neto, diretor-geral do Hospital Evangélico, a queda na arrecadação pode chegar a R$ 300 mil por mês – valor suficiente, por exemplo, para o pagamento de 180 profissionais de enfermagem, que recebem, em média, salários de R$ 1.670.

O coordenador do pronto-socorro do Hospital do Trabalhador, Rached Hajar Traya, afirma que a perda do DPVAT reduzirá os investimentos do hospital e a própria renda dos médicos. Por dia, o Trabalhador deixará de atender pelo Sistema Único de Saúde cerca de 50 pacientes que, antes, pagavam as despesas com recursos do seguro obrigatório. "Para onde irá esse dinheiro é a pergunta que todos devem fazer", alerta Traya.

Justificativa

Entre os motivos que levaram à edição da MP, o governo alega que o volume de indenizações vem crescendo muito nos últimos anos e que 85% dos pedidos são feitos diretamente por hospitais. Esse porcentual seria um indício de que algumas instituições estariam cobrando os serviços em duplicidade – do SUS e do DPVAT.

Traya admite que alguns hospitais atuam de forma fraudulenta e ficam, também, com os R$ 2.700 das indenizações, quando, na verdade, o valor das despesas foi bem menor. "Aqui no Trabalhador, cobramos estritamente o que foi gasto", ressalta. "Mas, infelizmente, a MP puniu todos da mesma forma."

Segundo o governo, entre 2003 e 2007, o total pago às vítimas que entraram na Justiça para receber o seguro cresceu 1.300%. No mesmo período, o montante das indenizações pagas administrativamente registrou 170% de aumento. Além disso, o crescimento no número de acidentes ao longo dos últimos anos forçaria o Estado a reajustar em 23% o preço do seguro. Isso porque, de 2003 a 2007, as indenizações por invalidez permanente saltaram de R$ 3 milhões para R$ 150 milhões — aumento de 4.900%.

Para Traya, as explicações do governo são pouco convincentes, sobretudo porque a medida beneficia exclusivamente as seguradoras. Segundo ele, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) nunca fez questão de divulgar à população o direito de solicitar o DPVAT nos casos de acidente de trânsito. "A maioria das pessoas sequer sabe que pode pedir a indenização", diz. "O atendimento nos hospitais do SUS era até uma forma de elas descobrirem isso."

Em nota, a Fenaseg afirma que a MP preserva todos os benefícios já garantidos por lei às vítimas. A entidade alega que as seguradoras operam com remuneração limitada a 2% dos prêmios arrecadados e que a população se beneficiou com os aperfeiçoamentos do DPVAT, sem que os milhões de donos de veículos de todo o país sejam onerados.