Pacientes acampam em frente à 17ª Regional de Londrina

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Cerca de 60 pacientes e familiares que brigam na Justiça por medicamentos especiais – usados para o tratamento de doenças raras – acampam desde a manhã desta quarta-feira (31) em frente à 17ª Regional de Saúde, em Londrina, no Norte do Paraná. Como mostra uma reportagem do Jornal de Londrina, até agora, segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção de Londrina), quatro pacientes já morreram porque tiveram medicamentos negados pela Secretaria Estadual de Saúde.

"Já fomos até o presidente da República. Faz 50 dias que não temos uma resposta, nada de concreto. Acampar, infelizmente, é o recurso que a gente tem de manifestar e protestar", afirma o advogado Jorge Custódio, da comissão da OAB. De acordo com ele, a sinalização do novo secretário de saúde, Gilberto Martin, de que pode formar uma comissão para debater os medicamentos especiais não é mais suficiente. "Não há mais tempo de debater nada. Estamos dispostos, mas isso não resolve mais. Precisamos de soluções urgentes. Se mais um paciente morrer, teremos que responsabilizar alguém criminalmente por mais uma tragédia".

Os manifestantes prometem permanecer em frente a 17ª regional até que Martin vá a Londrina e aceite conversar com os pacientes.

Protestos

No último dia 1º, doentes que moram em Londrina viajaram cerca de 400 quilômetros e realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, em Curitiba. Eles protestaram contra a cassação de liminares que davam o direito a eles de receberem medicamentos especiais do governo do estado. Eles conseguiram na Justiça de Londrina o direito de obter os medicamentos, mas o governo do estado recorreu das decisões, alegando "desequilíbrio financeiro", e as liminares foram cassadas pelo TJ, na capital. São 13 medicamentos especiais, de alto custo, que ainda não constam da tabela do Ministério da Saúde.

Os remédios são para o tratamento de câncer de mama, lupus, cirrose hepática, distrofia muscular, doença de Fabry, osteoporose, hepatite B crônica, cistinose, doença de Hodgkin, bexiga neurogênica hiperativa, cromomicose e doença isquêmica do coração.

Em junho deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, pediu a prisão do secretário Claudio Xavier (que está em férias, segundo anúncio da secretaria). O Ministério Público sustentava que ele, como representante do governo do estado, estaria descumprindo três liminares obtidas por pessoas que precisam de medicamentos excepcionais para tratamentos de saúde.

O MP deu um prazo de 48 horas para garantir o medicamento para os três pacientes (com bronquilite, glaucoma e hipertensão pulmonar), do contrário poderia ser preso. O promotor de Justiça Fuad Faraj alegou que as pessoas envolvidas corriam risco de morrer ou de ficarem com seqüelas graves pela ausência da medicação pleiteada. Na época, nenhum dos pedidos de prisão foi acatado pela Justiça.

No mesmo mês, um grupo de pacientes transplantados, que se auto-intitula Parceiros do Rim, fez um protesto silencioso em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba. Eles pediram a normalização do fornecimento de dois remédios fundamentais para pacientes que receberam rim ou fígado. Na época, Xavier alegou que a crise começou com a mudança na forma de compra dos medicamentos e a enxurrada de liminares judiciais obrigando o estado do Paraná a distribuir remédios que o Sistema Único de Saúde (SUS) não paga.