Um mês após ter sido criado pelo Ministério da Educação, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa já recebeu a adesão de 19 estados e 3,3 mil municípios brasileiros. O programa prevê que os governos assumam o compromisso de alfabetizar as crianças até os 8 anos de idade, ao fim do 3º ano do ensino fundamental de nove anos (antiga 2ª série do ensino de oito anos). Especialistas, porém, afirmam que falta definir melhor o nível de conhecimento esperado dos alunos em cada um dos três primeiros anos do fundamental. E temem que, sem esta definição, alunos de escolas públicas sejam prejudicados.
Avaliação feita com base nos dados do Censo do IBGE mostra que, entre as crianças com mais dinheiro, de famílias com renda superior a R$ 1.020 por pessoa, a imensa maioria (83%) já está alfabetizada aos 6 anos de idade. Entre as mais pobres (renda per capita inferior a R$ 128), são menos da metade (42%). Aos 10 anos, o analfabetismo entre as mais ricas é residual (1%), mas ainda é significativo entre as mais pobres, chegando a 14%. No total da população dessa idade, o analfabetismo atinge 6%.
Falta clareza
De acordo com o ex-secretário-executivo do MEC e presidente da organização não governamental Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, crianças de 6 anos já são capazes de entender o código alfabético e compreender como as letras transcrevem os sons da língua. Mas, para ele, o MEC precisa definir melhor o que entende como alfabetização, e isto não está explicitado no texto do pacto. "Alfabetizar é aprender como funciona o alfabeto. Não são necessários mais que alguns meses para aprender isso. Nas escolas particulares, a alfabetização ocorre aos 6 anos. O MEC não define o que é alfabetizar", afirma.
A professora do Programa de Pós-Graduação em Distúrbios de Desenvolvimento da Universidade Mackenzie Alessandra Seabra teme que os professores responsáveis por alfabetizar as crianças fiquem perdidos sobre o que se espera dos alunos de 8 anos. "Os professores podem pensar que apenas para dominar o código alfabético as crianças podem levar três anos. Ou seja, o professor pode ficar três anos fazendo o que poderia fazer em um ano", diz.
O secretário de Educação Básica do MEC, Antônio César Callegari, concorda que é possível fazer com que os alunos, aos 6 anos, sejam capazes de compreender o código alfabético. Mas diz que o objetivo do ministério é que, aos 8 anos, eles saibam mais do que isso, que consigam entender e construir textos e resolver questões matemáticas.
De acordo com Callegari, as definições sobre o que se espera das crianças em cada etapa dos três primeiros anos do ensino fundamental em relação à alfabetização estarão expressas de forma clara em um programa, que está sendo finalizado pelo governo, de formação continua-da para os 315 mil professores alfabetizadores. "Esse programa de formação continuada contém os objetivos e direitos de aprendizagem durante o ciclo de alfabetização, esclarecendo quais são as habilidades, os conteúdos e direitos que qualquer criança tem de ter concretizado durante o ciclo de alfabetização. Estamos organizando quais são os objetivos intermediários ao fim de cada uma das etapas dos três primeiros anos do ensino fundamental", afirma Callegari.
