O policial militar que usa a estrutura do estado para fazer serviço privado de segurança está cometendo crime. Doze deles foram expulsos da Polícia Militar desde o início do ano passado e outros 11 morreram durante essa atividade ilegal desde 2008. Quem paga policiais por esses serviços também incorre em crime. Quem recebe se enquadra em corrupção passiva e quem paga, em corrupção ativa. Ambos estão sujeitos a pena de 2 a 12 anos de reclusão. Reportagem publicada domingo pela Gazeta do Povo revela que ao invés de prender criminosos, policiais estão disputando com eles o mercado pirata de vigilância privada.
A reportagem mostrou um empresário de Piraquara que paga dois salários mínimos a um marginal para não ser assaltado e outro de Pinhais que paga R$ 100 a policiais militares que escoltam o malote de dinheiro até o banco. Para ter rondas mais frequentes na frente do comércio, outros pagam em produtos. Em tese, não há diferença entre pagar em dinheiro e doar um lanche todos os dias para ter os policiais com mais frequência na frente da loja, avalia o promotor público Denilson Soares de Almeida, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Oferecer algo a um agente público para obter vantagem é corrupção ativa.
Segundo o promotor, há diferença entre o empresário que se sente extorquido e o que vê o ato como uma negociação. O primeiro é vítima, o segundo está cometendo crime. Nenhum dos dois precisa se submeter à extorsão. O Gaeco garante o sigilo de identidade de quem se dispuser a denunciar policiais corruptos. A Polícia Militar expulsou 12 policiais desde o início de 2009 por usarem farda, viatura, armamento e outros equipamentos da corporação para fazer serviço particular em troca de pagamento. Também subiu o número de militares mortos durante a folga, em locais e circunstâncias que se presume atividade privada. Houve duas mortes em 2008, oito no ano seguinte e uma até março último.
"Isso, além de ser ilegal, é preocupante porque sempre existe a possibilidade do policial se tornar alvo em razão da arma que porta (pistola calibre 40) e do colete balístico", diz o comandante-geral da PM do Paraná, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens. "Não podemos admitir a prática de atividade remunerada com material público por parte dos policiais", enfatiza o secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa. "Sempre que tomamos conhecimento e comprovamos estas condutas, agimos energicamente conforme determina o regulamento da PM e a própria legislação", garante.
O projeto de lei que cria o Estatuto da Segurança Privada, em tramitação no Congresso Nacional, tornará crime a atividade irregular na segurança particular. As penas variam de 1 a 15 anos para quem atuar em desacordo com a futura lei, conforme a função exercida nesse serviço, acrescida de mais a metade caso o infrator seja policial, militar ou guarda municipal na ativa.
