O Ministério da Justiça, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal assinaram ontem um termo de cooperação para agilizar cerca de 90 mil inquéritos de homicídios inconclusos nas delegacias de todo o país, desde 2007, e para implantar o Cadastro Nacional de Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura no Brasil. A medida facilitará a prisão de milhares de criminosos que se encontram foragidos em todo o país.
A estimativa do governo é de que existam cerca de 500 mil mandados de prisão não cumpridos em diversos estados. A medida permitirá também a libertação de grande número de detentos, com direito à progressão de pena, mas que continuam encarcerados indevidamente. Dos 500 mil detentos, entre 20% e 30% já teriam direito à progressão.
"O cadastro de pessoas procuradas vai facilitar a integração das buscas policiais em todo o país, contribuindo para o combate à impunidade", afirmou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Sobre a agilidade dos inquéritos de homicídio, o ministro informou que será criada uma força tarefa para acelerar o andamento dos inquéritos que estão entravados em praticamente todo o país, principalmente em 11 estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.
"Homicídio é o mais grave dos crimes. E cada assassinato que fica impune é um incentivo à prática de outros crimes", disse Barreto.
