Para o TCE, licitação para coleta de lixo continua suspensa

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná divulgou nota, na tarde desta quinta-feira (20), afirmando que continua suspensa a licitação para a escolha da empresa ou consórcio que vai operar o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) de Curitiba e região metropolitana. Na quarta-feira (19) o Tribunal de Justiça (TJ) cassou uma liminar que impedia a abertura dos envelopes com a proposta de preço de duas das cinco participantes do processo. Segundo o TCE, uma liminar anterior mantém toda licitação interrompida.

No fim da manhã de quinta-feira, a Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos abriu os envelopes das concorrentes Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental, as duas mais bem avaliadas na questão técnica. Elas foram impedidas de participar do processo desde 19 de maio, em função de uma ação movida pela Tibagi, terceira colocada pelo critério técnico.

O corregedor-geral do TCE, Caio Marcio Nogueira Soares, negou um pedido de revogação e manteve suspensa a licitação. Segundo o relato do corregedor, a decisão anterior, que suspendia a concorrência na fase de pontuação e análise de propostas técnicas, foi descumprida pela Comissão de Licitação, que mesmo impedida de prosseguir com o processo licitatório por força de medida cautelar expedida pelo TCE, ainda avaliou pontuações na fase técnica e procedeu a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras das concorrentes.

"Ao mesmo tempo que a Corte de Contas mantinha a suspensão integral da fase de abertura de proposta de preço – não atendida por conduta ilícita da Comissão de Licitação – foram abertas as propostas de preços de várias licitantes, à exceção de duas, questionadas judicialmente, que foram mantidas lacradas", explica o corregedor. Por conta da desobediência à determinação, foi aberto processo para apurar a responsabilidade dos dirigentes do consórcio gestor.

Segundo o TCE, um processo ainda analisa a licitação em razão da mudança de critérios para pontuação técnica no momento do julgamento das propostas das empresas. O corregedor explica que a mudança de critérios evidencia "tratamento desigual" entre as propostas, o que teria resultado no beneficiamento de uma das concorrentes.

A prefeitura informou que na sexta-feira (21) vai analisar o teor da decisão do TCE e só depois vai definir as medidas que serão adotadas.

Demora

O processo sofreu com as pendências judiciais nos últimos dois anos. Com previsão de entrega de propostas para março de 2007, a licitação estacionou por 16 meses, até agosto de 2008, quando foi retomado pelo Consórcio. Somente em maio de 2009 a prefeitura anunciou as cinco empresas finalistas. Mais tarde, uma liminar incluiu a sexta participante na etapa derradeira.

Desde 2002, a prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar uma nova área para destinar o lixo de Curitiba e mais 18 municípios da região metropolitana. A capacidade do Aterro da Caximba já foi ampliada diversas vezes.