Paraguai não vai permitir justiça "com as próprias mãos" no campo

O governo do Paraguai afirmou em um comunicado emitido nesta segunda-feira (6) que não admitirá que se faça "justiça com as próprias mãos", mas apontou que parte do impasse entre produtores e sem-terra da região de Ñacunday, a 75 quilômetros de Foz do Iguaçu, se deve à "distribuição injusta e ilegal e aos desvios da ordem jurídica voltada à reforma agrária", o que "levou à concessão de propriedades rurais a pessoas favorecidas pelo poder político e econômico, violando a lei e indo contra as políticas do Estado".

Estes equívocos, destaca o governo, teriam gerado o descrédito e as suspeitas de fraudes contra as instituições responsáveis pela distribuição das terras, "o que gerou graves confusões que alimentam posições antagônicas e propiciam cenários de violência inaceitáveis", razão do atual conflito no estado de Alto Paraná. Há um ano, sucessivas invasões e desocupações têm acirrado os ânimos entre produtores e sem-terra na região. Atualmente, mais de 7 mil ‘carperos’ ocupam parte de duas propriedades em Ñacunday.

A nota assinada pelo presidente Fernando Lugo e dividida em oito pontos esclarece que os próprios agricultores deverão reclamar seus direitos sobre as terras desde que "tenham sido adquiridas pelos meios autorizados pela lei" e que quando se tratar de terras fiscais, a tarefa será de caráter exclusivo da Justiça. No caso de se constatar que as terras pertencem ao estado, "o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert) poderá dispor das mesmas para a distribuição a pessoas ou grupos que o Poder Executivo deseje."

Quanto à permanência do Exército na região, o governo informou que as tropas continuarão o trabalho de medição e demarcação da área em conformidade com a Lei de Segurança Nacional. Pela lei 2.532, de 2005, a partir de então estrangeiros de países vizinhos ficarão proibidos de adquirir terras nos 50 quilômetros de faixa de fronteira. Acompanhada e financiada pelos sem-terra, denunciam os agricultores, a medição é apontada como responsável pelo estopim da tensão que se estabeleceu na área.

No sexto ponto, o governo adverte que não tolerará os atos de violência e os argumentos de "justiça pelas próprias mãos", lembrando que as forças públicas deverão dispor de todos os meios necessários para manter a ordem pública e garantir a segurança. Lugo garantiu ainda que fará o possível para acelerar as decisões que ajudem a recuperar a credibilidade institucional, a assegurar a legalidade dos documentos de propriedade de terras no Paraguai e a dotar de transparência a gestão pública voltada à reforma agrária.