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Justiça

Paraná começa a julgar réus ausentes

Primeiro júri popular à revelia resultou em condenação por tentativa de homicídio

Panissa, no seu primeiro julgamento, em 1991 | Arquivo
Panissa, no seu primeiro julgamento, em 1991 (Foto: Arquivo)

Mesmo sem estar presente no próprio julgamento, Anderson Antunes da Silva, 27 anos, foi condenado na tarde de ontem a reclusão de quatro anos e oito meses em regime semi-aberto por tentar matar uma pessoa em Curitiba no início de 2002. Essa é a primeira decisão de júri popular com a ausência do réu da história do Paraná, que foi possível graças à aprovação da Lei Federal 11.689, em vigor desde junho deste ano. Hoje, outro julgamento pela mesma lei acontece em Londrina.

No dia 4 de janeiro de 2002, Silva desferiu dois golpes de faca em Clodoaldo Roberto Procópio na saída de uma boate na Rua Cruz Machado, região central da capital. Procópio sobreviveu e Silva foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. Tanto o advogado dele, Matheus Gabriel Rodrigues de Almeida, quanto a promotora Lucia Inez Giacomitti Andrich acreditam que o crime deveria ser reduzido para lesões corporais. Porém, o júri entendeu que houve tentativa de homicídio.

Em fevereiro deste ano, Silva fugiu da Colônia Penal e até hoje não foi localizado. Com o objetivo de evitar que os processos se amontoem, a Lei 11.689 alterou o dispositivo da Lei de Execução Penal que obriga a presença do réu em seu julgamento.

Londrina

Dezenove anos após o crime, o Tribunal do Júri se reúne hoje em Londrina para julgar Marcos Campiña Panissa pelo homicídio da ex-mulher Fernanda Estruzani, ocorrido em agosto de 1989. Este será o quarto julgamento de Panissa e, pela primeira vez, o réu não precisará estar presente. Em 1995, o terceiro julgamento não chegou a ser realizado porque Panissa não compareceu. Ele teve sua prisão preventiva decretada e está foragido desde então.

Em 25 de outubro de 1991, Panissa foi a júri pela primeira vez e recebeu pena de 20 anos e seis meses de detenção. A defesa recorreu e, em 27 de março de 1992, foi submetido a novo julgamento, no qual foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. A defesa apelou da sentença e a acusação também recorreu, alegando irregularidade na formação do júri. O julgamento foi anulado.

O advogado Antônio Carlos de Andrade Viana, que defende Panissa, confirmou a ausência do réu no Tribunal hoje e disse que vai manter a mesma linha de defesa: que o homicídio foi praticado sob domínio de violenta emoção. Viana diz que Panissa se entregará à Justiça assim que o processo for transitado em julgado.

A morte de Fernanda Estruzani, 21 anos, na noite de 6 de agosto de 1989, com 72 facadas, dentro de seu apartamento no Centro de Londrina, chocou a opinião pública. Na época, um dos peritos disse aos jornais que a vítima, primeiro, foi golpeada frontalmente e, depois, teve o corpo virado para mais facadas nas costas.

Panissa, então com 24 anos, foi visto pelo porteiro do prédio entrando no elevador na noite do crime. Após a descoberta do corpo, ele desapareceu. Dias depois, confessou o crime que disse ter cometido "por amor".

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