O governador Roberto Requião está questionando na Justiça que o piso salarial nacional para professores, instituído em julho, interfere na autonomia do estado. Junto com outros quatro estados, o Paraná ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei federal 11.738/2008, que unificou a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica. "Se coloco piso nacional obrigatório mexo em todo o plano de carreira e no orçamento do estado", critica a secretária estadual da Educação, Yvelise Arco-Verde.
Diferentemente de outros estados, o piso em si não causou aumento da despesa no Paraná. A secretária Yvelise explica que os 61,3 mil professores do estado já recebem acima do valor fixado nacionalmente, de R$ 950. A medida que causará mais impacto nas contas públicas do Paraná será o cumprimento de um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades extra-classe, como elaboração de aulas e correção de provas. A secretária prevê que mais mais 9.288 professores teriam que ser contratados, a um custo aproximado de R$ 9 milhões por mês. "Não temos condições imediata de contratar", afirma Yvelise. Hoje, os professores do Paraná cumprem 20% da jornada para atividades extra-classe índice que teria que ser aumentado para 33,33%.
O secretário de imprensa e divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), Luiz Carlos Paixão da Rocha, disse que a categoria foi pega de surpresa com a reação dos governos estaduais. "A lei do piso tramitou no Congresso, teve audiência pública, passou por várias comissões e os governadores sempre estiveram por dentro da lei". Rocha defende a hora extra-classe para evitar exaustão profissional e diz que 33,33% ainda é pouco.
Municípios
Somente na semana que vem a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) discutirá a medida que tomará sobre o piso nacional do magistério. O prefeito de Apucarana (Norte), Valter Aparecido Pegorer, que é vice-presidente da AMP e presidente do Conselho Permanente de Educação da associação, não soube informar se a entidade vai recorrer à Justiça. "Não conheço a realidade financeira dos outros municípios, e tudo o que falar pode ser leviano da minha parte", disse.
