Parlamentares licenciados exigem o mesmo salário

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Brasília – Apesar da reclamação geral dos parlamentares contra o valor de seus subsídios, 17 deputados federais eleitos em 2006 – que ocupam cargos de ministros ou de secretários estaduais ou municipais – optaram por manter seus vencimentos na Câmara. A Constituição permite, em seu artigo 56, que o deputado ou senador opte pelo salário de parlamentar.

Os parlamentares costumam reclamar do subsídio de R$ 12,8 mil, mas ainda ganham mais do que os ministros de Estado, que recebem R$ 8,3 mil. Para conseguirem adesões à proposta de aumento de seus vencimentos, os parlamentares passaram a defender também o aumento do salário de ministros e do presidente da República, que ganha R$ 8.885,48.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tem dito que esse assunto deve entrar em votação assim que a pauta da Câmara – hoje trancada por medidas provisórias e projetos com urgência – for desobstruída. E também quando chegar a um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo levantamento da Câmara, os deputados Reinhold Stephanes (PMDB), eleito pelo Paraná, e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), nomeados ministros da Integração Nacional e Agricultura, respectivamente, optaram pelo subsídio de parlamentar. Em seus ofícios comunicando o afastamento, informam que optam pela "remuneração do mandato de deputado federal, de acordo com o artigo 56, inciso 3, da Constituição". Esse é o mesmo argumento de mais 15 deputados que se licenciaram para serem secretários estaduais ou municipais.

Há ainda três senadores que são ministros na mesma situação: Hélio Costa (Comunicações), Marina Silva (Meio Ambiente) e Alfredo Nascimento (Transportes). Apenas a assessoria de Nascimento não confirmou se ele optou pelo subsídio de senador. Segundo a assessoria da Câmara, os deputados só podem reivindicar o subsídio, mas não recebem os chamados 14o. e 15o. salários, como é chamada a ajuda de custo dada aos deputados em dezembro e fevereiro.