Os vereadores de Curitiba aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei da prefeitura que flexibiliza as normas urbanísticas em duas áreas de ocupação da cidade: a favela do Parolin e a Vila Formosa, no bairro Novo Mundo. O projeto, aprovado em primeira votação, cria nas duas áreas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) instrumento de gestão urbana criado pelo Estatuto da Cidade para facilitar a urbanização e a regularização de ocupações urbanas já consolidadas.
Na favela do Parolin e na Vila Formosa vivem mais de três mil famílias. Com a transformação das duas áreas em ZEIS, as normas para intervenção urbana nessas vilas serão mais flexíveis do que em outras regiões, permitindo, por exemplo, que as ruas sejam mais estreitas e que o tamanho dos lotes seja menor do que prevê a legislação urbana. De acordo com a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), esses parâmetros de urbanismo mais maleáveis contribuirão para que haja uma menor intervenção nas duas vilas, sem a necessidade de se retirar famílias de suas moradias atuais ou de deslocá-las para outras regiões.
A criação das ZEIS também irá facilitar o recebimento de investimentos do governo federal para a regularização fundiária nas duas áreas, em projetos aprovados para o recebimento de recursos do PAC.
O projeto aprovado pela Câmara permite também que o prefeito crie por decreto outras ZEIS, sem a necessidade de aprovação do Legislativo municipal. Para virar lei, ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, para depois ir à sanção do prefeito. A segunda discussão só deve ocorrer na semana que vem.
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