Os motoristas que circularem pelas rodovias pedagiadas do Paraná poderão ficar confusos hoje com relação ao reajuste nas tarifas de pedágio. Isso porque a correção, que deveria vigorar a partir da zero hora nas 27 praças, estará valendo apenas para alguns trechos, por conta das interpretações divergentes dos juízes que analisaram os pedidos de antecipação de tutela apresentados pelas concessionárias.
Em 13 pontos de cobrança administrados por três dos seis consórcios que atuam no estado, hoje os preços estarão de 3,3% a 10% mais caros. Já em outros 14 pontos os valores não serão corrigidos pelo menos hoje.
As praças que terão correção ficam em trechos de rodovias administradas pela Caminhos do Paraná, Econorte e Rodovia das Cataratas. As duas primeiras já haviam conseguido decisões favoráveis durante a semana. A autorização para a Rodovia das Cataratas, que atua entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, foi dada ontem pela juíza federal substituta Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Federal Ambiental de Curitiba.
Em sete praças (uma no litoral e outras seis na Região Noroeste do Paraná) o valor não será corrigido hoje, porque o juiz substituto Vicente de Paula Ataíde Júnior, da 5.ª Vara Federal de Curitiba, não acatou, na noite de anteontem, o pedido de antecipação de tutela da Ecovia e Viapar, por não julgar o assunto de competência da Justiça Federal. Em outras sete praças, todas localizadas entre Curitiba e Apucarana e administradas pela empresa Rodonorte, o reajuste também não será aplicado, porque a concessionária nem sequer entrou com ação judicial.
Embora o reajuste tenha sido definido em porcentuais variando entre 3,3% e 10%, o valor das tarifas pode apresentar pequenas variações para mais ou para menos devido ao cálculo de arredondamento feito pelas empresas para facilitar o troco (veja quadro). O maior reajuste será nas três praças da Econorte, devido ao degrau tarifário de 6,7%, adicional acrescentado sobre o porcentual base para compensar o adiantamento de obras.
Nos pontos de cobrança da concessionária Rodovia das Cataratas, que gerencia o intervalo da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, o reajuste ficou em 6,4%, considerando a aplicação do degrau tarifário de 3,14%. Já no trecho entre Lapa e Guarapuava, administrado pela Caminhos do Paraná, haverá apenas a aplicação do reajuste base, de 3,3%.
Ações
O diretor-regional no Paraná da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, diz que as ações judiciais ajuizadas pelas empresas são uma antecipação aos ofícios encaminhados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER). O órgão estatal não homologou os cálculos de reajustes apresentados, embora segundo Chiminazzo, as cláusulas contratuais estipulem que o DER pode apontar apenas erros matemáticos, não cabendo ao órgão aprovar ou não os reajustes.
Até o fechamento desta edição a concessionária Rodonorte ainda não tinha entrado com ação na Justiça Federal solicitando a antecipação de tutela para confirmar a prática do reajuste. Ainda na noite de ontem, as empresas Ecovia e Viapar apresentaram agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, mas a decisão não tinha sido publicada.
O DER, por sua vez, só havia sido notificado, até ontem, sobre a liminar concedida à Caminhos do Paraná. O departamento jurídico do órgão e a Procuradoria-Geral do Estado trabalham nas argumentações dos recursos.
