Transferências de terrenos entre o município e particulares, propostas pela prefeitura e aprovadas pelos vereadores de Curitiba pode ter causado um prejuízo de R$ 2,3 milhões. Em três transações, vereadores de oposição ao prefeito Luciano Ducci alegam que os cofres públicos serão lesados.
Publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 do mês passado, uma das leis autoriza o Executivo a permutar um terreno de 224 metros quadrados por uma área próxima de 79,43 m² e pertencente a Raphael Boiko. Os imóveis ficam na Rua Ivo Zanlorenzi, no Campina do Siqueira.
Os dois lotes foram avaliados pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal da Administração, em R$ 650 o metro quadrado, resultando em R$ 145,6 mil para a área do município e de R$ 51.629,50 para a particular. Sobre o valor do imóvel público, no entanto, foi aplicada uma depreciação de 50%. Com isso, a diferença que Boiko pagará ao município será de apenas R$ 21.170,50, em vez dos R$ 93.970,50 que desembolsaria sem a depreciação. A diferença é de R$ 72,8 mil. A prefeitura alega que a área não interessa para lazer ou paisagismo.
Pinheiros
Outro projeto, aprovado pela Câmara no dia 15 do mês passado, autoriza o Executivo a permutar um terreno de 650,54 m², na Avenida Batel, por uma área particular de 610 m² na Rua Martim Afonso, também no Campina do Siqueira. No local será construída uma unidade de saúde. O lote do município foi avaliado em R$ 674.610 (R$ 1.037 o metro quadrado). Já a propriedade da Líbero Administração de Bens foi avaliada em R$ 600 mil (R$ 983,61 o metro quadrado).
A vereadora Professora Josete (PT) argumenta que o valor de mercado do metro quadrado na Avenida Batel oscila entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Tendo como base o valor mais baixo, o terreno da prefeitura seria avaliado em R$ 975,8 mil. A diferença é de R$ 301,2 mil. Além disso, a área será agregada a outro imóvel que pertence à Líbero, o que beneficiaria a empresa. O vereador Johnny Stica (PT) questionou a não valorização do terreno com a anexação do lote vizinho. Para ele, o valor de R$ 1.037 por metro quadrado é "inferior ao desejável".
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente alega que o lote "não apresenta características favoráveis (dimensões e localização) para implantação de área de lazer ou paisagismo". Segundo a secretaria, há dois pinheiros-do-paraná na área, o que exige um raio de preservação de 5 metros.
IPTU
Outra transação pode ter trazido prejuízo. Na última semana de junho a Câmara aprovou um projeto do Executivo que devolve à Colle S.A. Cerâmica São Marcos áreas transferidas para implantação de vias em um loteamento cancelado pela Justiça. Por 40 anos, a empresa não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre as áreas em domínio público. Com isso, deixaram de ser recolhidos cerca de R$ 2 milhões ao erário. Segundo a prefeitura, só é possível o lançamento do IPTU retroativo referente aos últimos cinco anos.
