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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou um novo pedido de prisão domiciliar para Jucilene Costa do Nascimento, idosa de 62 anos condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Após a negativa do ministro relator Alexandre de Moraes (STF) em maio, a defesa da idosa voltou a pleitear a prisão domiciliar, alegando condições humanitárias. O pedido ganhou força depois que Jucilene foi agredida por outra detenta no Presídio Feminino Regional de Florianópolis, em 4 de agosto. O caso foi comunicado pelo deputado Hélio Lopes (PL-SC) à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
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A agressão, atribuída a divergências político-ideológicas, ocorreu depois da idosa ser reconhecida por outra presa como uma das condenadas pelas manifestações de 8 de janeiro. Os socos desferidos na detenta causaram uma equimose no rosto esquerdo do rosto.
Após o incidente, a defesa solicitou medidas protetivas, como cela individual e acompanhamento médico constante, além de requerer investigação contra a administração penitenciária por falhas na prevenção da agressão.
A PGR manteve a posição contrária à prisão domiciliar, por considerar que os laudos médicos e psiquiátricos indicam estabilidade clínica e emocional de Jucilene, mesmo após o episódio de violência. Também foi destacado que, na avaliação da PGR, ela recebe cuidados médicos e acompanhamento psicológico adequados dentro do presídio.
Conforme relatado pela Gazeta do Povo, a idosa enfrenta dificuldades financeiras. Sua pensão está bloqueada desde 2023, e seu filho, de 20 anos, abandonou os estudos para trabalhar e ajudar a mãe.
