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No final de 2024, um médico-legista avaliou o estado de saúde de Jorge Luiz dos Santos, vendedor de caldo de cana e pastor, detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 8 de janeiro de 2023 e há um ano condenado a 16 anos e seis meses de prisão.
Registrado em 27 de fevereiro e anexado ao processo apenas no dia 11 de abril, o laudo do Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro atesta: “O paciente apresenta uma condição cardíaca que requer monitoramento e intervenção cirúrgica para correção da valva mitral, dada a gravidade da insuficiência mitral. A função sistólica preservada é um aspecto positivo, mas a disfunção diastólica e a hipertrofia ventricular exigem atenção clínica”.
De acordo com o documento, as diretrizes para casos como o dele indicam intervenção cirúrgica. O laudo prossegue: “Sendo realizada a cirurgia cardíaca, o ambiente prisional não é adequado para o período de recuperação, pelos cuidados contínuos e riscos de complicações pós-cirúrgicos, como infecção. Após o período de recuperação, é recomendada nova perícia para avaliar a condição remanescente do periciando”.
No dia 14 de abril, Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, se manifestou recomendando ao relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que não conceda prisão domiciliar ao pastor. “Jorge Luiz dos Santos foi condenado à pena de dezesseis anos e seis meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Assim, não é possível a execução da pena em prisão domiciliar, devendo o sentenciado permanecer recolhido em estabelecimento prisional”.
Gonet argumenta: “A necessidade de repouso pós-operatório em local extramuros não implica a alteração integral do regime de execução da pena”. O pastor agora aguarda a manifestação de Moraes, que havia solicitado o exame médico para avaliar a situação.
Risco de vida
A advogada Carolina Siebra, que defende Santos, relata que o estado de saúde do detento vem se agravando. “Ele distribuía as marmitas para os demais presos. Mas foi retirado da função porque mal conseguia percorrer um corredor. Sofre de faltas de ar constantes. Desde então, passa o dia na cela.”
A proximidade de um feriado prolongado nos próximos dias aumenta a apreensão do detento e da família, diz ela. “Clezão morreu em um feriado, quando não havia médicos de plantão. O presídio não tem sequer um desfibrilador, e estamos nos aproximando de um longo período de dias de folga, entre a Páscoa e o Tiradentes”, diz Siebra, fazendo referência ao caso do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, que sofreu um mal súbito durante o banho de sol, no mesmo presídio, em 20 de novembro de 2023.
O caso de Santos, aliás, é marcado por uma confusão: um pedido de prisão domiciliar, ainda em 2023, foi negado porque a Justiça confundiu o, na época, acusado, com um homônimo que tinha passagem criminal.
Precedente recente
Caso o pastor seja obrigado a realizar a cirurgia cardíaca e retornar ao hospital, este não será o primeiro caso de preso impedido de cumprir a recuperação em casa: em novembro de 2024, o engenheiro civil Sérgio Amaral, outro preso da Papuda, sofreu uma pancreatite aguda que o levou à UTI e a precisar fazer diálise, até que os rins se recuperassem. Assim que teve alta, retornou diretamente para o presídio.
Jorge Luiz dos Santos, que completa 60 anos no próximo dia 23, era morador de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. “Ele não tinha ideia das consequências políticas das manifestações do dia 8. Na cabeça dele, foi a Brasília lutar por liberdade religiosa, para que as igrejas não fossem fechadas, como havia acontecido durante a pandemia”, afirma a advogada.
O presídio autorizou o pastor a manter na cela um aparelho que mede pressão. “Ajuda, mas não é suficiente, porque, caso ele tenha um pico, não temos a garantia de que o presídio vai fornecer atendimento em tempo hábil. A verdade é que o tempo corre contra ele. O pastor precisa dessa cirurgia, seguida da recuperação adequada.”
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