Das 10 metas prioritárias do programa "Crack, é possível vencer" lançado em 2011 pelo governo federal como principal plano para ampliar o tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, combater o tráfico e fomentar atividades de prevenção, oito não foram plenamente cumpridas até 2014, prazo final estabelecido para a implantação da iniciativa em todo o país.
INFOGRÁFICO: Confira quais metas do programa contra o crack já foram cumpridas
Apesar do plano ter registrado avanços nesse período, como a implantação de 133 consultórios de rua e 68 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) 24 Horas, para atender dependentes químicos, o número passa longe do prometido no lançamento do programa. A meta era colocar em funcionamento até fim do ano passado 308 consultórios de rua e 175 Caps AD. O número de leitos especializados também ficou distante dos mais de 3 mil anunciados. Hoje, apenas 800 estão em atividade (veja na tabela desta página).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apesar da boa vontade do governo federal o programa mostrou-se ineficaz. "Não foi cumprido nem metade do prometido. Quem enfrenta os problemas decorrentes do crack são os municípios. Não vemos nenhuma reunião para debater as ações de forma organizada", afirma. Todos os estados e 118 municípios com mais de 200 mil habitantes aderiram formalmente ao programa.
Problemas
O presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, André Rotta, aponta que antes de lançar o programa de combate ao crack a União não teve contato com as entidades médicas. "Com isso, não ouviu as sugestões que poderíamos ter feito na época", ressalta. Rotta afirma ainda que não há uma estratégia de reinserção dos dependentes de crack no mercado de trabalho. "Eles acabam recaindo e voltando a ficar afastados. Sem sombra de dúvidas, existe a necessidade de congregar todos os setores que estão relacionados a esse problema."
O médico aponta também que a abertura de leitos em Caps AD não acompanhou o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos. "A promessa de abertura de estruturas de apoio para essa população está muito aquém do que foi determinado pelo programa", observa.
Segurança
Em relação às ações em segurança pública, as metas também não foram completamente realizadas. Das 210 bases móveis de videomonitoramento, 130 foram entregues até o momento. O governo federal afirma que as demais deverão ser entregues até o fim do ano.
Um dos objetivos cumpridos foi o aumento do efetivo policial. Somando as polícias Federal e Rodoviária Federal, a ideia era contratar 2,7 mil novos policiais. Até o momento, 3,1 mil foram contratados.
Contribuição
Para o coordenador do departamento de Condições Crônicas da Secretaria da Saúde do Paraná, Juliano Gevaerd, o programa do governo federal somou-se às ações propostas pelo estado para atender os dependentes químicos. "Tudo o que vem para agregar é bom. As ações focaram mais nos municípios. A gente pretende qualificar cada vez mais a atenção primária para manejar a dependência", diz.
O Programa
Além das 10 metas prioritárias, outros sete passos foram tratados como objetivos do programa, como: ampliar o número de operadores do 'Ligue 132', centros de referência para capacitação presencial, grupos de investigações policiais, entre outros. O programa foi dividido em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção e contou com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
CNM contesta governo sobre R$ 3,6 bilhões
Mesmo com as metas não cumpridas, o investimento do governo federal para o programa ficou próximo do prometido, que era de R$ 4 bilhões. Segundo dados repassados pelo governo federal, foi efetuado um pagamento na ordem de R$ 3,6 bilhões para o "Crack, é possível vencer" até dezembro do ano passado. Desse montante, R$ 3,1 bilhões foram aplicados pelo Ministério da Saúde.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contesta a informação e chegou a publicar um estudo que aponta que apenas R$ 1,9 bilhão foi executado para o programa. Os dados, segundo a CNM, foram compilados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.
O Ministério da Justiça argumenta que o orçamento do programa de combate ao crack é composto por verbas de diversos ministérios e secretarias. "Portanto, para se obter o valor total do investimento é preciso somar todas as ações orçamentárias do tema. Por exemplo, para obter o valor investido pelo Ministério da Justiça, é preciso olhar os orçamentos da Senad, Senasp e Polícia Federal e nem todos aparecem no Siafi com a palavra drogas ou crack em suas descrições de ações orçamentárias", diz a assessoria.
Além disso, o ministério afirma que é necessário somar não só os repasses de recursos, mas as doações de equipamentos e capacitações realizadas.
