Episódio causa reação em cadeia
Um procedimento cível foi aberto pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal (MPF), para "apurar divulgação de cena com possível abuso sexual". Segundo o MPF, a ação visa garantir que o episódio "não contribua para o processo de estigmatização da mulher".
Já o Ministério das Comunicações informou que pedirá as cenas do BBB 12 transmitidas em tevê aberta para analisar se, ao tratar do suposto estupro, foram mostradas imagens "contrárias à moral familiar e aos bons costumes".
O ministério também solicitou que a mesma verificação seja feita pela Anatel, que regula a tevê por assinatura. A TV Globo informou que não foi avisada de nenhuma requisição de imagens.
O Ministério da Justiça afirmou que, como as imagens transmitidas pela tevê aberta não mostraram cenas do suposto estupro, a classificação indicativa de 12 anos para o BBB não mudará. Já a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, divulgou nota informando que acompanha com atenção as investigações do caso. (Folhapress)
Ibope
Expulsão faz audiência aumentar
A expulsão de Daniel Echaniz do "BBB12", na segunda-feira, fez a audiência do programa disparar. Dos 20 pontos de média registrados no domingo, dia de formação do paredão, o ibope do reality da Globo disparou anteontem para 36 pontos 80% de acréscimo.
O início do programa de segunda, às 22h23, marcou o recorde da atual edição, com 46 pontos. Até as 22h48, quando terminou a edição, o interesse do telespectador se perdeu. Cada ponto de ibope representa 58 mil domicílios sintonizados na Grande SP. A audiência do "BBB12", até aqui, está entre as menores entre todas as edições.
A TV Globo anunciou a eliminação após a Polícia Civil do Rio ter iniciado uma investigação sobre um suposto estupro que o participante teria cometido no programa, contra a estudante Monique Amin. Em comunicado oficial, a emissora disse que Daniel foi punido por "um grave comportamento inadequado". (Folhapress)
A Polícia do Rio abriu inquérito para apurar o crime de estupro de vulnerável na 12.ª edição do reality show Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo. Ontem o modelo paulista Daniel Echaniz, de 31 anos, e a estudante gaúcha Monique Amin, de 23, em depoimento à polícia, negaram que houve relação sexual entre os dois após uma festa no sábado e admitiram apenas a troca de carícias íntimas. Ela se negou a realizar o exame de conjunção carnal, que poderia detectar se houve violência sexual.
"Diante da recusa, nós apreendemos as roupas íntimas e de cama usadas por eles no dia da festa e encaminhamos para a perícia. Os resultados ficam prontos em 30 dias. A TV Globo cedeu as fitas do programa e vamos analisar as imagens para confrontar com os depoimentos", afirmou o delegado titular da 32.ª Delegacia de Polícia da Taquara, Antônio Ricardo Eli Nunes.
Após a reação de internautas e espectadores ao suposto estupro, transmitido ao vivo para assinantes na tevê e internet, na manhã de domingo, a direção do programa inicialmente afirmou que a relação foi consensual. Na segunda-feira, o diretor do BBB, José Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, declarou que não era possível saber se houve ou não sexo embaixo das cobertas. No entanto, na noite do mesmo dia, o apresentador Pedro Bial anunciou a eliminação do modelo "por infringir as regras do programa", sem explicar as normas que foram quebradas por Daniel.
A investigação da Polícia Civil quer descobrir se a jovem estava consciente no momento em que o rapaz iniciou as carícias embaixo do edredom. Caso comprovado que a estudante, que admitiu o consumo de álcool, não poderia oferecer resistência total ao ato, o modelo será indiciado por estupro de vulnerável.
Estupro de vulnerável
É considerado crime de estupro qualquer constrangimento mediante violência ou ameaça pela prática de ato libidinoso. "Não é necessário haver conjunção carnal. Tudo o que for considerado ato libidinoso, como carícias em partes íntimas, pode caracterizar o estupro", afirma a chefe da Delegacia da Mulher de Curitiba, Maritza Haisi.
Pelo que foi divulgado sobre o caso ocorrido no Big Brother, não houve violência ou ameaça, mas o fato de a vítima estar desacordada constitui o crime. É o chamado estupro de vulnerável, quando a vítima não pode oferecer resistência. "A lei protege a vítima menor de 14 anos, enferma, deficiente mental ou que, por qualquer causa, não pode oferecer resistência", explica a delegada. Se for comprovado que Monique tinha total incapacidade de resistência ao ato, a ação penal será proposta independentemente da vontade dela.
Manifestação
Pedindo uma maior reflexão sobre a cultura de estupro e da não-apologia aos crimes sexuais, grupos feministas organizam um ato pacífico para sexta-feira, às 19 horas, em frente à sede da Rede Paranaense de Comunicação, retransmissora da Globo, em Curitiba. Organizado por um grupo autodenominado Dente de Leão, o ato, que está sendo chamado de "levante", tem divulgação nas redes sociais e já tem mais de 150 pessoas confirmadas.
"O que queremos com esse ato é fazer com que as pessoas reflitam sobre a cultura do estupro. A sociedade ensina a não ser estuprada, ao invés de ensinar a não estuprar", afirma Ludmila Nascarella, da organização.
Caso reacende debate sobre controle da mídia
O suposto estupro ocorrido no programa Big Brother Brasil pode trazer à tona mais uma vez o debate sobre a regulação da mídia. Assunto tabu no Brasil, o marco regulatório das comunicações é motivo de posições diversas e ainda enfrenta a ausência de uma proposta concreta do governo federal.
A Constituição Federal garante que a programação das emissoras dê preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, o BBB ocupa horário nobre sem atender a esses requisitos e reforça a necessidade de regulação da radiodifusão. "A comunicação é um direito, a concessão é pública e tem que ter gestão pública", avalia.
A proposta de um novo marco regulatório para mídia é discutida desde o início do governo Lula. Há um ano, o Ministério das Comunicações recebeu proposta elaborada pelo ex-ministro Franklin Martins, mas até agora o projeto não foi apresentado. Para Rosane, a exposição de um possível crime em um programa de entretenimento reforça a urgência de se regulamentar a mídia brasileira.
Sem censura
O doutor em Comunicação e professor aposentado da Universidade de Brasília, Venício Artur de Lima, sustenta que a regulação proposta para a mídia diz respeito ao mercado e não ao conteúdo veiculado. "O marco regulatório da comunicação não é uma censura aos veículos de imprensa, mas à formação de monopólios e oligopólios", explica.
Para ele, a única associação possível entre a polêmica do estupro e a a regulação da mídia tem como base o artigo 220 da Constituição Federal, já que o marco regulatório protege o que já existe na lei. "A Constituição garante à pessoa e à família a possibilidade de se defender de programas que contrariem valores éticos e sociais", explica.
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