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Guarda Municipal para na segurança

Acampados desde o início do mês em frente da sede da prefeitura, os agentes da Guarda Municipal de Curitiba decidiram cruzar os braços a partir de segunda-feira, dia 22. A paralisação, que será por tempo indeterminado, foi decidida por unanimidade em assembleia no último dia 12. A categoria pede um salário-base de R$ 1,3 mil (sobre o qual incidiria a gratificação de 50% por atividade de risco), a cautela de arma (possibilidade de andar com a arma 24 horas por dia, como os policiais civis e militares), melhorias nos equipamentos públicos onde estão instalados, auxílio-alimentação e cursos e treinamentos.

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Situação precária em Pinhais

Parentes e advogados de presos da delegacia de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, reuniram-se ontem com representantes da Justiça e do Ministério Público no fórum criminal da cidade. Famílias e defensores dos detentos denunciam a superlotação e a precariedade da carceragem.

"Eles estão há três dias sem água", afirma a auxiliar de logística desempregada Márcia Lopes, mãe de um detento. "Os presos estão com sarna e furúnculos. Há baratas e ratos lá dentro." Há uma semana, após uma suposta rebelião, policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) teriam atirado contra os presos de uma das alas com balas de borracha. "Bateram nos presos, colocaram eles duas horas de joelhos e jogaram fora a comida e as roupas deles", conta Márcia.

Em pauta

Conheça as reivindicações dos agentes da Polícia Civil:

Plano de carreira

> Os policiais civis defendem o cumprimento do Decreto 5.721, de 2005, que prevê a implantação de um plano de carreira, cargos e salários para a categoria.

O governo do estado alega que ainda são necessários mais estudos para a criação do plano.

Isonomia

> Segundo o Sinclapol, outros servidores estaduais, como os professores e os policiais militares, vêm recebendo mais atenção da administração estadual. A PM, por exemplo, já obteve, em média, 217% de correção salarial nos dois mandatos do atual governo. No mesmo período, o reajuste médio da Polícia Civil não passou de 51%.

Condições de trabalho

> Acabar com o desvio de função é uma das exigências dos trabalhadores.

Eles querem a retirada dos presos das delegacias, uma vez que a guarda dos detentos é de responsabilidade da Secretaria da Justiça.

Ao assumir esse encargo, a Polícia Civil acaba sendo desviada de suas funções originais.

Quadro

> Para os policiais civis, é necessário dobrar o efetivo da corporação.

Fonte: Sinclapol

Quem precisar de serviços da Polícia Civil nos próximos dias deve ter paciência. Os policiais prometem entrar em greve à meia-noite de hoje (zero hora de amanhã) em todo o estado. Apenas 30% do efetivo da corporação vai trabalhar. A emissão de boletins de ocorrência nas delegacias e a expedição de carteiras de identidade no Instituto de Identificação do Pa­­raná, entre outros serviços, serão prejudicados.

"Vamos manter apenas o atendimento aos casos de crime contra a vida", avisa o presidente do Sin­dicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), An­­dré Gutierrez. Além dos homicídios, serão atendidos os casos de latrocínio, embora esse tipo de delito seja descrito no Código Penal dentro do capítulo dos crimes contra o patrimônio. O Instituto Médi­co-Legal (IML) funcionará normalmente.

Reivindicações

A principal reivindicação dos policiais é a implantação de um plano de carreira, previsto no Decreto 5.721, de 2005, que trata do plano de modernização da polícia. "Até agora o plano de carreira não andou", afirma Gutier­rez. "O governo do estado alega que precisa de mais estudos."

O presidente do Sinclapol lembra que outras categorias de servidores estaduais tiveram seus planos de carreira implantados. É o caso dos professores e dos policiais militares.

Os policiais civis se queixam ainda da discrepância dos porcentuais de correção salarial. De acordo com o Sinclapol, durante os dois mandatos do atual governo, o reajuste médio dos salários da Polícia Militar chegou a 217%, enquanto a Polícia Civil teve apenas 51% de reposição.

Outro item reivindicado pela corporação é a melhoria das condições de trabalho. "O mais urgente é retirar os presos das delegacias", afirma o dirigente sindical. "Fazer a guarda de presos é atribuição da Secretaria da Justiça. Esse desvio de função da Polícia Civil é uma ilegalidade. Temos de exercer nossa função de polícia judiciária."

O Sinclapol vem vistoriando delegacias de todas as regiões do estado para verificar as condições de trabalho. Já foram visitadas 50 unidades, e em breve deve ser divulgado o balanço. A superlotação, agravada pela presença de detentos já condenados, é constante. O sindicato vai pedir ao Con­selho Nacional de Justiça que faça inspeções nas delegacias policiais e não só no sistema penitenciário.

Para os grevistas, o atual efetivo da corporação, de aproximadamente 3,2 mil policiais, é insuficiente. "Precisaríamos dobrar nosso efetivo", diz Gutierrez.

Em Curitiba, os plantões noturnos e nos fins de semana mostram a precariedade do atendimento da Polícia Civil à população. De segun­­da a quinta-feira, das 19 horas às 7 horas do dia seguinte, e nos fins de semana, das 19 horas de sexta às 7 horas de segunda-feira, o atendimento ao público fica concentrado nos dois Centros Inte­grados de Atendimento ao Cidadão (Ciacs). Nesses horários, também funcionam as delegacias especializadas, que registram apenas flagrantes.

No Ciac Centro, anexo ao 1.º Distrito Policial (DP), são registradas apenas as ocorrências da região central da capital. Para todas as outras áreas – zonas norte, sul, leste e oeste –, a unidade de plantão é o Ciac Sul, anexo ao 8.º DP, no bairro Portão. Segundo um policial que pediu para ficar no anonimato, em dias de movimento típico o cidadão pode ter de esperar várias horas para ser atendido. Gutierrez confirma. "O cidadão acaba sendo vítima duas vezes: do criminoso e do Estado, que não tem uma política séria para garantir o direito à segurança", critica.

Programação

O primeiro dia de greve será marcado por manifestações na Boca Maldita, Centro de Curitiba, e também no calçadão central de Lon­drina. Na capital, das 8h30 às 9 horas, estará em funcionamento o "Portal da Insegurança". "Será uma pesquisa de campo sui generis: vamos instalar uma catraca de ônibus zerada", conta o sindicalista. "As pessoas poderão passar para registrar seu descontentamento com a segurança pública."

A paralisação foi confirmada na semana passada, depois de assembleias promovidas em Curi­tiba, Londrina, Maringá e Cascavel. "A categoria está coesa", garante Gutierrez. "A greve foi aprovada por unanimidade em três das quatro assembleias. E na outra a aprovação atingiu 90%."

Procurada pela Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não havia manifestado sua posição sobre o movimento grevista até o início da noite de ontem.

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Interatividade

As reivindicações dos policiais civis justificam uma paralisação dos serviços?

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As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

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