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Confira o ranking dos estados que mais concentram legalização de armas de fogo
A Polícia Federal (PF) prendeu ontem cinco pessoas acusadas de compra e venda de armas de fogo clandestinas em Curitiba e região metropolitana. Também foram apreendidas cerca de cem armas e munição, incluindo modelos de uso exclusivo da polícia e das Forças Armadas. Todos os investigados da Operação Três Oitão, que cumpriu 15 mandados judiciais de busca e apreensão, tinham envolvimento profissional ou de hobby com armas, como armeiros, atiradores desportivos, instrutores de tiro, colecionadores e caçadores. Três detidos eram de Curitiba, um de São José dos Pinhais e outro de Pinhais. Entre os presos há um policial, cuja corporação não foi informada pela PF.
Os detidos responderão por receptação de armas de origem suspeita, adulteração, clonagem de numeração e por venda e contrabando de armas e munição vindas do Paraguai. Entre as armas apreendidas estão pistolas 9 milímetros, 380, 7.65, 45 e armamentos como rifles de longo alcance, carabinas, escopetas e modelos com mira telescópica.
Desde que as investigações começaram, há seis meses, agentes federais vinham monitorando profissionais que trabalham legalmente com armas. Investigações preliminares apontam que o destino do armamento não era o crime organizado, mas sim pessoas que não conseguiam adquirir modelos de venda proibida no país. "Desde o Estatuto do Desarmamento (que passou a vigorar em 2004), a repressão ao tráfico de armas ficou maior. Com isso a oferta diminuiu, elevando o preço no mercado negro", explica o agente Altair Menosso, da Comunicação Social da PF.
Segundo Menosso, o lucro dos revendedores de armas clandestinas chega a ser de 100%. Desde a vigência do Estatuto do Desarmamento, o ganho com a venda de armas clandestinas equivale ao do tráfico de drogas atividade ilegal mais rentável em todo o mundo. "Esse lucro fácil tem levado alguns profissionais que trabalham com armas a exercerem o comércio ilegal", aponta Menosso.
Um dos principais críticos do Estatuto do Desarmamento, o presidente da ONG Movimento Viva Brasil, que defende o direito de o cidadão se armar, o advogado Benê Barbosa, considera que os profissionais que lidam com armas e compram ou vendem armamento clandestino merecem punição exemplar. "O estatuto jogou muitas pessoas para a ilegalidade, como um sitiante que não consegue vencer as barreiras burocráticas e econômicas da lei. Agora, essas pessoas, que são instruídas, que trabalham com armas, não deixam de ser bandidos, já que estão usando seus conhecimentos a favor da ilegalidade".
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DOCUMENTAÇÃO
A regularização gratuita das armas foi estendida até 31 de dezembro. A idade mínima para posse ou porte é de 25 anos. Abaixo, os documentos necessários para a regularização:
Arma registrada antes de julho de 2004
- Duas vias do cadastro preenchido no site da PF.
- Original e cópia ou cópia autenticada do RG e CPF.
- Cópia simples do comprovante de endereço.
- Original e cópia ou cópia autenticada do registro da arma na Polícia Civil ou na Polícia Federal.
- Original e cópia ou cópia autenticada do Boletim de Ocorrência no caso de a arma ter sido extraviada.
Arma não registrada
- Duas vias do cadastro preenchido no site da PF.
- Original e cópia ou cópia autenticada do RG e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Original e cópia ou cópia autenticada da nota fiscal da arma.
- Se não houver nota fiscal, o proprietário deve apresentar declaração registrada em cartório indicando procedência da arma. No site da PF há um modelo de declaração.
Arma nova
- Original e cópia ou cópia autenticada do RG, CPF e Título de Eleitor.
- Original e cópia ou cópia autenticada de Antecedentes Criminais.
- Duas fotos 3x4 coloridas.
- Exame de tiro.
- Exame psicológico.
- Comprovante de pagamento da Taxa de Registro.
Entrega de arma à PF
- Guia de Trânsito de Armamento (licença preenchida no site da PF que autoriza o proprietário a circular com o armamento até uma das sedes da PF para a entrega). A cada arma entregue, a PF paga de R$ 100 a R$ 300.
Fonte: Polícia Federal (www.dpf.gov.br).
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