O STF julga, entre março e abril de 2026, a validade da Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia. A norma proíbe a associação da prática profissional com crenças religiosas, sob alegação de laicidade, mas é acusada de perseguir profissionais cristãos e violar liberdades fundamentais.
O que de fato proíbe a resolução do Conselho Federal de Psicologia?
A norma estabelece que psicólogos não podem utilizar títulos ou publicidade associados a vertentes religiosas em sua atuação. Na prática, o Conselho tem notificado profissionais que mencionam ser cristãos em biografias de redes sociais ou que citam passagens bíblicas em seus perfis pessoais, interpretando essas ações como uma quebra da laicidade da profissão, mesmo quando ocorrem fora do consultório.
Quais são os principais argumentos contra essa norma no STF?
O Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) alegam que a regra é inconstitucional. Eles defendem que ela viola a liberdade de consciência e de crença e que o Conselho está abusando do poder regulamentar. O argumento central é que o órgão não pode policiar o que o profissional faz em sua vida privada ou em suas redes sociais pessoais, confundindo a identidade do cidadão com o seu exercício técnico.
Como os psicólogos estão sendo afetados no dia a dia?
Diversos profissionais relatam estar sofrendo processos éticos e pressões para assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Há casos de psicólogos notificados por serem líderes de jovens em igrejas ou por criticarem o currículo acadêmico das faculdades. Muitos alegam que existe um patrulhamento ideológico que busca silenciar a cosmovisão cristã, enquanto outras vertentes religiosas seriam tratadas com maior tolerância.
Existe diferença no tratamento entre o cristianismo e outras religiões?
Advogados que acompanham o caso apontam o uso de 'dois pesos e duas medidas'. Enquanto a resolução veda o uso de religiosidade na publicidade, perfis que utilizam termos como 'psicologia de terreiro' ou 'paradigmas afrocêntricos' operam sem as mesmas restrições. A crítica é que a norma protege grupos específicos enquanto mira profissionais cristãos sob o fundamento de 'combater discursos de ódio'.
O que o Conselho Federal de Psicologia diz sobre as acusações?
O órgão defende que a resolução é orientativa e reforça o Código de Ética, garantindo que a psicologia seja pautada na ciência e na laicidade do Estado. O Conselho afirma que respeita a diversidade de crenças, mas proíbe a indução de convicções religiosas no exercício profissional. Até o momento, o órgão registra poucos processos concluídos com punição de advertência em grau recursal.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
