Quase seis meses após a escolha da empresa que irá administrar a rodovia PR-323, entre Paiçandu e Francisco Alves, nos próximos dias o trecho começará a receber intervenções de limpeza, roçada e reparos no pavimento e na sinalização. O contrato para início das obras foi assinado no último dia 5, de acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), mas a duplicação dos 220 quilômetros de estrada deve sair do papel somente em 2015. Isso porque, para ter eficácia total, o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) depende de um fundo garantidor, ainda não viabilizado pelo governo do estado.
Para firmar o contrato com a concessionária Rota das Fronteiras, liderada pela Odebrecht TransPort, o governo do Paraná utilizou uma carta fiança do Banco BTG. A garantia, de valor não revelado pela Seil, foi contratada por meio de pregão e permite a realização de trabalhos iniciais e do projeto de engenharia. A execução da totalidade da primeira PPP viária do estado, orçada em R$ 7,7 bilhões, depende da formação do fundo garantidor, ainda sem previsão, segundo a Seil.
O projeto contratado para a PR-323 inclui a construção de 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e nove pontes, além de marginais e ciclovias nas áreas urbanas de trincheiras, e a operação e manutenção da via por 30 anos. Por se tratar de uma obra de valor expressivo, o governo do estado precisa dar garantias financeiras de que cumprirá com sua parte na negociação o depósito anual de R$ 95,7 milhões, para ajudar a custear as despesas com a duplicação do trecho.
Sem esse recurso para imobilizar numa conta-garantia, o Paraná teve de apelar para a montagem de um fundo garantidor, com ações de empresas e os chamados recebíveis (valores que o governo tem certeza de que serão arrecadados). A alternativa inclui etapas burocráticas de avaliação dos ativos financeiros que poderiam compor o fundo, uma vez que os papeis precisam ser facilmente negociáveis no mercado, para que não haja atrasos na obra.
Em entrevista à Gazeta do Povo, em julho deste ano, o economista Elton Augusto dos Anjos, responsável pela equipe que planeja as PPPs no Paraná, disse que o fundo garantidor deveria ser concluído em três ou quatro meses. O plano, na época, era a contratação de uma carta fiduciária um documento de seguro para garantir o pagamento da despesa , alternativa que acabou sendo adotada para viabilizar a assinatura do contrato.
Duplicação
Além do fundo garantidor, as obras de duplicação dependem do detalhamento dos estudos e do projeto executivo, além do processo de licenciamento ambiental. Segundo a assessoria do consórcio, a previsão é iniciar as obras de duplicação, readequação e restauração da pista, assim que os itens apresentados no projeto executivo forem aprovados e o licenciamento ambiental for concluído. A previsão é que isso ocorra no primeiro semestre de 2015.
Conforme a concessionária, nos primeiros cinco anos serão duplicados 163 km, entre Paiçandu e Perobal. No 16º ano de concessão, ocorrerá a duplicação dos 44 km entre Perobal e Francisco Alves, trecho com movimento menor de veículos. Somente após a conclusão das obras de duplicação de cada trecho, haverá cobrança de pedágio, fixado, inicialmente, em R$ 3,90.
