O prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (DEM), ajuizou na quarta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a reintegração de posse da Fazenda Depósito, situada na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Cerca de 100 índios ocupam a propriedade desde maio deste ano. Quartiero alega que as terras são suas há mais de 15 anos e pode comprovar isso por meio de documentos. O caso, cujo relator será o ministro Carlos Ayres Britto, foi parar no STF porque a Corte analisa a legalidade da demarcação da área como reserva.
Segundo a Corte, Quartiero acusa a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Missão Católica e a Polícia Federal de terem apoiado a invasão. Os indígenas já teriam iniciado a construção de "barracos, choupanas e malocas" no local. Por duas vezes, o prefeito e dois funcionários seus teriam tentado sem sucesso negociar diretamente com os índios.
-
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Deixe sua opinião