A prefeitura de Curitiba vai abrir uma licitação para definir as funerárias que poderão atuar na cidade. Atualmente, 21 empresas têm permissão do poder público municipal para atuar na capital e a idéia é aumentar este número para 24. Segundo Walmor Trentiti, diretor do Departamento de Serviços Especiais (o antigo Serviço Funerário Municipal) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o edital da concorrência está sendo elaborado e será publicado até o fim de julho. Depois disso, empresas de todo o país terão 30 dias para apresentar propostas.
A necessidade de processo licitatório para a prestação de serviços regulamentados pelo poder público foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988, mas a prefeitura de Curitiba nunca abriu concorrência para selecionar as funerárias que operam na capital. Tradicionais na cidade, as 21 empresas permissionárias já prestavam serviços antes de 1988. Em décadas, as únicas mudanças significativas no sistema foram implantadas pelo decreto 475, de 1987: o rodízio das funerárias na prestação do serviço (para evitar a disputa por enterros) e o tabelamento de preços dos serviços obrigatórios fornecimento de caixão, suporte, quatro castiçais com velas, resplendor e livro de presenças, preparação e transporte do corpo.
"Não haverá nenhum privilégio e nenhuma restrição para quem vem de fora", afirma Walmor Trentini. "Será uma concorrência pública em nível nacional." De acordo com ele, o sistema continuará o mesmo, que atualmente é regulamentado pelo decreto municipal 1.597, de dezembro de 2005. "A distribuição dos serviços continuará sendo feita pelo sistema escalonado."
Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Paraná (Sesfepar), Gelcio Miguel Schiebelbein, a dúvida é saber se a cidade comporta 24 empresas, número calculado com base no artigo 2 do decreto 1.597, que estabelece o máximo de uma funerária para cada grupo de 70 mil habitantes. "Temos que concordar e respeitar a prefeitura, mas será que o número de serviços vai manter a sobrevivência de 24 empresas? Será que não teremos que mexer na tabela (de preços)?", questiona Schiebelbein.
Fiscalização
A discussão sobre o serviço funerário em Curitiba voltou à pauta na semana passada, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei do ex-vereador (hoje deputado estadual) Ney Leprevost (PP). O projeto obriga as empresas a disponibilizarem as tabelas de preços em locais visíveis. Se a obrigatoriedade já era determinada pelo decreto 1.597, a votação ao menos serviu para os vereadores se posicionarem sobre o assunto. Eles denunciam abusos por parte das funerárias e cobram mais fiscalização e campanhas que esclareçam a população.
Para Roberto Hinça (PDT), o problema não é o rodízio, mas o tratamento recebido nas empresas. "O vendedor trata a pessoa como um cliente. Quero saber quais os critérios da cobrança", diz ele. "O problema é que a pessoa pede um modelo de caixão e tentam empurrar outro mais caro", diz outro vereador, Luís Ernesto (PSDB). "O que falta é informação, alguém precisa informar a população sobre como funciona o serviço." Para Pedro Paulo (PT), o poder público deve controlar as concessões mais de perto. "As funerárias exploram o momento de dor das famílias. A fiscalização deve ser constante."
O Decreto 1.597 estabeleceu a possibilidade de quebra no rodízio de funerárias. "Existe a possibilidade de o cidadão que não for bem atendido retornar. Indicamos outra funerária", informa Walmor Trentini. "Dependendo da gravidade da denúncia, a funerária pode até perder a vez naquele lote." Outra possibilidade é a pessoa escolher a funerária por laços familiares ou de amizade. Pelo decreto, no entanto, isso pode ocorrer no máximo quatro vezes por mês.
Gratuito
O presidente do Sesfepar responde às críticas lembrando que, além dos enterros pagos, as empresas são obrigadas a fazer funerais gratuitos para pessoas carentes. Para isso, as funerárias entram em outro rodízio. "A média de funerais em Curitiba é de 1,2 mil por mês. Entre 12% e 16% deste total são de funerais gratuitos", revela. Segundo Gelcio Schiebelbein, nos outros casos as empresas procuram facilitar a negociação, parcelando os valores. "Quem perde um parente sabe o que pode fazer por ele. Geralmente o funeral não é pago somente por uma pessoa", comenta.
O sistema oferece quatro tipos de caixões gratuitos e nove pagos, cujos preços são tabelados pela prefeitura e variam de R$ 171,10 a R$ 3.840,60. O mais caro (que está fora da tabela) custa R$ 12.090. Outros serviços, como tanatopraxia (preparação do corpo para que mantenha aparência natural), embalsamento, reconstituição de partes do corpo e decoração do caixão ou da capela são negociados à parte.
