Maringá - A prefeitura de Maringá não apresentou, como havia programado para ontem, o recurso ao Tribunal de Justiça sobre a decisão da 2ª Vara Civil de Maringá proibindo o depósito de lixo no aterro do município. O prefeito Silvio Barros (PP) foi notificado da decisão na segunda-feira, via correio. Uma audiência pública foi convocada para hoje, quando o prefeito vai prestar esclarecimentos sobre o caso.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, enquanto o parecer não sair, a coleta de lixo continua normal. No entanto, segundo o procurador do município, Rogel Martins Barbosa, se a sentença do TJ for desfavorável à prefeitura, a coleta poderá ser suspensa. Teoricamente, até que a sentença seja concedida, a prefeitura está desobedecendo à ordem judicial ao continuar depositando lixo no aterro da cidade. "Existe uma sentença, de 2005, que prevê uma multa de R$ 10 mil mensal caso haja descumprimento, mas nós estamos tomando todas as medidas possíveis para evitar essa situação. A Justiça tem que entender que o mais prejudicado nesta situação é o morador de Maringá", afirma Barbosa.
No dia 28 de novembro, o juiz da 2ª Vara Civil de Maringá, Airton Vargas da Silva, determinou, a pedido do Ministério Público, a paralisação imediata do despejo de lixo urbano no atual aterro da cidade, localizado na Gleba Ribeirão Pingüim, na Estrada São José. De acordo com o MP, o município estaria descumprindo a sentença judicial proferida em 2005, que exigia a construção de um aterro sanitário, entre outras determinações, uma vez que o atual não tem licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
De acordo com o procurador do município Rogel Martins Barbosa, em 2005 o município firmou um termo de ajustamento de conduta com o IAP para regularizar a situação do aterro. "Tiramos os catadores de lixo do local, não despejamos mais lixo hospitalar e implantamos um programa de reciclagem, entre outros pontos, conforme exigia a sentença", explica.
O desacordo está na construção de um novo aterro sanitário, dentro das normas ambientais. "O MP pede a construção de um novo aterro e a desativação do atual. A questão é que não existe nenhuma área disponível, dentro das recomendações do IAP, em um raio de 100 quilômetros de Maringá. Então a nossa proposta é tratar o lixo no atual terreno, ao invés de procurar outra área e causar mais danos ambientais", ressalta Barbosa.
