A prefeitura de Curitiba, via Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba (SMU), e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR) se isentaram de qualquer responsabilidade pela cratera aberta na semana passada na Avenida João Gualberto, no bairro Juvevê. Os órgãos alegaram não ter a atribuição de fiscalizar os aspectos técnicos de uma obra em andamento. Na quinta-feira, parte da João Gualberto cedeu sob a fundação de um prédio em construção, causando o bloqueio da via. O empreendimento também não teria sido verificado pela Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), ligada à SMU.
Em nota oficial, a SMU declarou que "se atém somente quanto ao atendimento dos parâmetros construtivos estabelecidos pela legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade". Dentre as suas funções, está emitir o Alvará de Construção, antes do início de um empreendimento, e o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, que libera o uso.
Durante o andamento de uma construção, a fiscalização é feita pela Cosedi. Segundo a mesma nota, a comissão "tem a finalidade específica de agir sempre que a obra, edificação ou imóvel [...] estiver em estado de abandono ou não apresentar condições de habitabilidade, oferecer risco à segurança da população ou ao ambiente". Estas ações são planejadas a partir de denúncias pelo telefone 156 e por meio de vistorias preventivas em locais que apresentem risco.
Moradores vizinhos dizem que a obra na João Gualberto tem uma década e esteve parada por aproximadamente quatro anos. Eles também reclamaram que o empreendimento, um futuro prédio comercial de 20 andares, provocou rachaduras nos imóveis próximos. A construtora também confirmou que o muro de arrimo, que cedeu, datava do início da construção.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o empreendimento não foi verificado pelo Cosedi. A prefeitura informou que, do início de 2011 até ontem, foram feitas 469 inspeções, mas não soube precisar quantas se transformaram em notificação ou multa. A Secretaria do Urbanismo se recusou a dar entrevista.
O Crea-PR, também por meio de nota, declarou não ter "competência legal para elaborar laudos e estudos que apontem as causas dos sinistros". O órgão esclarece que a sua função é fiscalizar a regularidade do registro das empresas e profissionais atuantes nas obras e a conduta dos profissionais no exercício de suas funções.
Mário Guelbert Filho, gerente regional do Crea-PR em Curitiba, diz que a fiscalização de risco é feita pelo engenheiro responsável pela obra. "É uma questão colocada em lei desde 1966. O profissional habilitado e regularizado é capaz de tocar uma obra. É como na medicina, em que o médico não tem supervisão externa constante." O Crea-PR informa ter aberto processo administrativo para averiguar eventual responsabilidade profissional pelo ocorrido.
Padre Anchieta
O tráfego em parte da Avenida João Gualberto, entre as ruas Manoel Eufrásio e Moysés Marcondes, permanece bloqueado e sem previsão de liberação. A Rua Padre Anchieta, no Bigorrilho, que foi interditada na semana passada por causa de rachaduras, foi liberada ontem.
