Uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obriga a prefeitura de Santos (SP) a abrir durante todo o ano os berçários, creches e pré-escolas municipais sem direito ao fechamento para férias ou recesso. Os desembargadores que julgaram o caso confirmaram de forma unânime a sentença de 1.º grau. Segundo a Defensoria Pública, a decisão deve beneficiar cerca de 7,5 mil crianças.
Em junho de 2009, os defensores ajuizaram uma ação civil pública argumentando que as creches são um serviço público essencial e que a interrupção na prestação desse serviço coloca as crianças em situação de risco. A ação foi resultado da reclamação de diversos pais, que relatavam dificuldades durante o período de férias escolares, por não terem com quem deixar seus filhos no horário de trabalho. A prefeitura informou que interpôs recursos contra a decisão no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
