O Ibama autuou a Prefeitura de Curitiba em R$ 100 mil pelo descarte de lixo hospitalar no aterro sanitário da Caximba. A vistoria foi realizada na sexta-feira (20), a pedido do Ministério Público do Paraná que recebeu a denúncia de moradores da região. Assim que receber a multa, a prefeitura tem 20 dias para apresentar defesa.
De acordo com a Resolução nº358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os resíduos dos serviços de saúde que possam estar contaminados devem ser destinados a estabelecimentos licenciados para receber estes materiais. O aterro sanitário não é um local apropriado para o descarte.
O lançamento de lixo hospitalar em local inadequado pode provocar danos ambientais e riscos à saúde humana. A autuação foi feita com base no artigo 62, item VI do Decreto nº6514/08, "deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos,subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo".
Segundo informações do telejornal ParanáTV 1ª edição, da RPC TV, a Prefeitura de Curitiba informou, em nota, que o lixo em questão não é resíduo hospitalar utilizado e sim material limpo fora do prazo de validade que não estava contaminado.
Segundo a prefeitura, "embora não haja uma lei que proíba o descarte de material hospitalar não contaminado em aterros, o Município de Curitiba exige de hospitais um Plano de Gerenciamento de Lixo, e neste plano está determinado que este tipo de material seja reciclado e não seja descartado no aterro". A Secretaria Municipal do Meio Ambiente multou os hospitais Vita e Cruz Vermelha pelas irregularidades e informou que vai recorrer da multa do Ibama para provar que cumpriu com as suas responsabilidades no caso.
