Um embargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) determinou que, desde quarta-feira, as obras da prefeitura de Curitiba no Aterro da Caximba sejam interrompidas. Mas, apoiado em uma decisão judicial, o município vem descumprindo a ordem administrativa. Este é mais um episódio do impasse sobre o lixo da capital e região metropolitana na semana em que decisões do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná agitaram o processo licitatório que definiu a empresa responsável pela indústria de reciclagem que substituirá a Caximba.
De acordo com o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, o embargo foi tomado porque o instituto não foi intimado sobre a decisão judicial do juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, do TJ, de 13 de novembro de 2009, que autorizou a prefeitura a iniciar as obras para o encerramento do aterro da Caximba. "Se houve mesmo essa liminar, eles induziram o juiz a erro dizendo que não havia outra possibilidade. Eles [prefeitura] estão fazendo o que bem entendem, sem nenhum critério. No mínimo, a Justiça tem de definir quem irá controlar isso", afirma Burko.
O secretário municipal do Meio Ambiente, José Luiz Andreguetto, conta que a prefeitura respondeu ao embargo e também encaminhou a liminar ao IAP. "Continuamos amparados por essa liminar da Justiça para fazer as obras. Elas não foram interrompidas", justifica Andreguetto. A Gazeta do Povo teve acesso à liminar.
Segundo a prefeitura, as obras em andamento no aterro estão direcionadas para o encerramento do local. Entre elas estão a reconformação geométrica do aterro, melhorias nos drenos de gás e efluentes, obras de estabilidade e melhoria no tratamento do chorume. "Estão fazendo obras só para aumentar a capacidade. Não estão fazendo nada para melhorar a condição ambiental", contesta Burko.
Moradores da região da Caximba também tentarão interromper, na próxima segunda-feira, as obras no aterro. Representados pela Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom), eles prometem entrar com um mandado de segurança contra a liminar que autorizou as atividades no local. "Alguns dados não foram colocados para a Justiça. Pode haver desmoronamento [de lixo], colocando em risco os moradores da região", afirma o presidente da Adecom, Jadir Silva de Lima.
Licitação
Com relação às irregularidades apontadas pelo TCE no julgamento do processo licitatório, na quinta-feira, o Consórcio Intermunicipal (responsável pela licitação) ainda não se manifestou sobre as medidas que serão tomadas. Através da assessoria de imprensa, o procurador-geral de Curitiba e representante legal do consórcio, Ivan Bonilha, informou que ainda não havia sido notificado pelo TCE até sexta-feira e só deve falar sobre o caso depois que avaliar as constatações do tribunal. Na quinta, o consórcio Recipar Soluções Ambientais também foi anunciado como vencedor da licitação para construir e administrar a nova usina de processamento do lixo produzido em 19 municípios da região metropolitana. A maioria das irregularidades constatadas pelo TCE está relacionada à Recipar.
