Prefeitura vai à justiça para conseguir código-fonte de sistema de bilhetagem

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A prefeitura de Curitiba decidiu que vai recorrer à justiça para que a empresa Dataprom forneça o código-fonte do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). "O código é necessário para fazermos a licitação da manutenção do sistema de bilhetagem, abrindo um mercado que hoje é exclusivo da Dataprom", informou o prefeito Gustavo Fruet (PDT) pelo Twitter nesta segunda-feira (16). Segundo o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, pretende-se ingressar com a ação ainda nesta semana.

A decisão foi tomada depois de se esgotarem rodadas de negociação entre a Urbs, o Instituto Curitiba Informática (ICI) e a Dataprom. No fim de agosto, a Urbs teria recebido uma proposta da Dataprom garantindo o fornecimento do código mediante pagamento de R$ 4 milhões.

Com o código-fonte, que é responsável por estabelecer como funciona um programa de computador, seria possível não apenas garantir a manutenção do SBE, software que gerencia todo o transporte coletivo na capital – incluindo funções como contabilizar créditos dos usuários ou mostrar quantos passaram pelas catracas, por exemplo -, mas também aprimorá-lo. "Poderíamos implantar uma tarifa hora-sazonal, aquela que permite que existam descontos na passagem fora do horário de pico", exemplifica Gregório.

O presidente assegura que não há qualquer intenção comercial por trás da busca pelo código-fonte. "Não pretendemos nos apropriar dele para vendê-lo, mas com interesse de garantir uma prestação de serviço adequada à população", comenta. A partir da obtenção, seria possível abrir uma nova licitação para que empresas diferentes participem do processo, eliminando o monopólio da Dataprom.

Procurada pela reportagem, a Dataprom disse que só irá se manifestar em relação à decisão da prefeitura quando for acionada judicialmente.

Sistema de Bilhetagem Eletrônica tem quase 10 anosFoi durante a gestão do ex-prefeito Cássio Taniguchi, em 2004, que o SBE começou a ser desenvolvido. Além de contabilizar o uso dos cartões magnéticos e do número de usuários dos ônibus, ele funciona como um grande "cérebro", emitindo relatórios diários da receita e das despesas do transporte e constatando, assim, em que pé está o sistema como um todo.

A Urbs mantém um contrato com o Instituto Curitiba Informática (ICI) – celebrado sem licitação, já que o instituto é uma Organização Social (OS)-, que, por sua vez, contratou a Dataprom para desenvolver o projeto do SBE. Em 2009, ela recebeu R$ 32 milhões para organizar o sistema e adquirir equipamentos, como as catracas com controles eletrônicos e nobreaks. O acordo entre a Urbs e o ICI deve acabar na próxima quinta-feira (19), mas negociações buscam assinar um novo contrato emergencial até a data de uma nova licitação.