Prefeitura nega estar "perseguindo" empresas de ônibus
A Secretária de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet, garantiu que o processo que está sendo instaurado não é persecutório e que visa estabelecer a transparência de informações. "Como qualquer outro procedimento, estamos fiscalizando com rigor empresas cadastradas na prefeitura para constatar irregularidades. Aqueles que forem acusados terão o direito de se defender", destacou.
Há 11 empresas de transporte coletivo operando na cidade. Além daquela na qual foram constatadas irregularidades, outras cinco foram notificadas para apresentar documentos à Secretaria de Finanças. De acordo com Eleonora, ainda não há prazo final para a fiscalização. "Não é um procedimento rápido, já que cada empresa tem um padrão de gestão diferenciado. Estamos nos esforçando para realizar um trabalho que, aparentemente, nunca havia sido feito na prefeitura", comenta.
O presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Dante Gulin, disse que o executivo municipal está tratando as companhias proprietárias dos ônibus como bandidas. A declaração foi feita em resposta ao anúncio da prefeitura de que uma empresa deixou de pagar R$ 253.619 em tributos municipais. Ele falou com a imprensa durante a apresentação de um relatório, nesta quinta-feira (27), em reunião da Comissão da Tarifa da Urbs.
Gulin reclamou do fato de a administradora do sistema divulgar que uma empresa deve - em valores corrigidos - R$ 474,5 mil que correspondia a Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). "As coisas precisam ser pesquisadas para ver a verdade. Essa divulgação [da dívida] de ISS deixou os empresários como bandidos e nós não somos bandidos, somos homens de responsabilidade", defendeu.
O presidente da Setransp citou ainda o fato de alguns empresários trabalharem no sistema de transporte há 60 anos, e defendeu a categoria da acusação. "Todo o pagamento que é feito para as empresas, consórcios, já vem deduzido do ISS, é retido na fonte, nós recebemos o liquido desse valor", justificou.
Urbs
O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, rebateu a declaração de Goulin dizendo que apenas os contratos feitos a partir de 2010 preveem o recolhimento de ISS direto na fonte. "A prefeitura tem tratado a todos os cidadãos, inclusive as empresas, com responsabilidade e respeito. Em momento algum a prefeitura fez acusação a uma empresa. Se o fizeram, não foi por parte do Executivo", disse.
Gregório esclareceu que a informação de que uma empresa deve os R$ 253 mil em impostos foi fruto de uma ampla investigação feita com foco entre os anos de 2008 e 2010, antes da nova regra do ISS. "Hoje o imposto é retido na fonte, o que falamos dessas autuações é de 2008 a 2010. A partir do momento que tivemos uma licitação [2010], a modelagem tem sido outra e essa modelagem está sendo rediscutida com a secretaria de finanças para aprimoramento", relatou.
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