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O relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca, ouviu nesta quarta-feira (12) a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. O encontro faz parte da visita inédita do CIDH, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), ao Brasil para avaliar as denúncias de censura e abuso de autoridade no país.
De acordo com o TSE, a ministra "respondeu a dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o funcionamento da Justiça Eleitoral e sobre a legislação eleitoral".
Cármen Lúcia também falou sobre "a atuação do TSE para o combate à desinformação, sobre a eficiência e a segurança das urnas eletrônicas e explicou que o código-fonte dos equipamentos é disponibilizado para testes de interessados (especialistas, partidos políticos, entre outros), um ano antes da eleição - antigamente eram dois meses".
Desde 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem criado mecanismos para tentar controlar o que é dito sobre eleições nas redes sociais e para isso conta, atualmente, com três aparelhos: o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), o Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições e a Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED).
O atual aparato do TSE tem sido comumente comparado por críticos e parlamentares de oposição ao fictício Ministério da Verdade do romance "1984", de George Orwell, órgão responsável por definir o que é a verdade de acordo com a visão de um governo central totalitário retratado na obra.
Ao final do encontro, que durou cerca de uma hora, a ministra colocou "o TSE à disposição para apresentação de dados e informações que se fizerem necessárias".
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Denúncias à OEA
Pedro Vaca apura uma série de denúncias que foram apresentadas à OEA, entre 2023 e 2024, com base em "bloqueios de perfis, desrespeito à Constituição e abusos do judiciário".
Em novembro de 2023, uma comitiva de parlamentares entregou uma carta assinada por 100 congressistas à CIDH, apontando as violações de liberdade de expressão e dos direitos fundamentais. "Falamos que tem jornalistas que estão exilados, com passaportes retidos e conta bancária bloqueada, além de empreendedores sendo perseguidos no Brasil, por terem uma visão política diferente do sistema", disse Eduardo Girão (Novo-CE) na época.
Desde a última segunda (10), ele já se reuniu com parlamentares da oposição, governistas, advogados dos presos do 8 de janeiro e com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em cada encontro, o relator tem anotado todos os depoimentos e disse que o “tom dos relatório” sobre violações à liberdade de expressão no Brasil é “realmente impressionante”.
