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SISTEMA PRISIONAL

Primeira presa paraguaia é transferida ao país de origem

É a primeira mulher paraguaia beneficiada pelo Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento Especial em vigor no Brasil desde 2002

Inocência Elizabet Ruiz Diasfoi entregue à polícia paraguaia sobre a Ponte Internacional da Amizade | Roger Meireles/Gazeta do Povo
Inocência Elizabet Ruiz Diasfoi entregue à polícia paraguaia sobre a Ponte Internacional da Amizade (Foto: Roger Meireles/Gazeta do Povo)

Transferida na manhã desta quinta-feira (8) para o país de origem, Inocência Elizabet Ruiz Dias, presa por tráfico internacional de drogas, é a primeira mulher paraguaia beneficiada pelo Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento Especial em vigor no Brasil desde 2002. Inocência e Javier Francisco Samudio, também condenado por tráfico de entorpecentes, foram entregues à polícia paraguaia sobre a Ponte Internacional da Amizade, principal ligação entre os dois países.

A primeira transferência com base no Decreto 4.443/2002 aconteceu no dia 31 de outubro do ano passado, quando dois paraguaios que estavam presos em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, puderam cumprir o restante da pena no país vizinho. Até agora, 14 paraguaios presos no Brasil foram repatriados. Outros 50 aguardam o resultado dos pedidos encaminhados aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, a maioria presos em unidades prisionais do Paraná.

O Brasil mantém acordos semelhantes com outros 20 países, entre eles Argentina, Espanha, Canadá, Chile, Estados Unidos, Venezuela e México. Os primeiros tratados foram firmados a partir de 1998, em função do sequestro do empresário Abílio Diniz. Até então, todos os estrangeiros sentenciados no Brasil concluíam a pena no país e depois eram expulsos. Os canadenses David Spencer e Christine Lamont, sequestradores de Diniz, foram os primeiros presos repatriados.

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