O ex-assessor da Presidência Filipe Martins foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida, justificada pelo suposto uso da rede social LinkedIn, é considerada inconstitucional por juristas, que veem uma série de ilegalidades no processo.
O que motivou a nova prisão de Filipe Martins?
Moraes decretou a prisão após uma denúncia de que Martins acessou seu perfil no LinkedIn, descumprindo uma medida cautelar. A denúncia partiu de um e-mail com uma captura de tela. A defesa nega a violação e afirma que os próprios advogados realizaram o acesso, sem qualquer interação, apenas para coletar informações para o processo.
Por que juristas consideram a prisão inconstitucional?
Especialistas apontam que a decisão não tem base legal e extrapola parâmetros jurídicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia recomendado uma apuração técnica antes de qualquer medida rigorosa, o que não ocorreu. Além disso, a prisão se baseia em uma prova frágil (captura de tela) e pune Martins por uma ação que seus advogados afirmam ter cometido no exercício da defesa.
Quais outras ilegalidades são apontadas no processo?
Juristas listam várias camadas de ilegalidade no caso. Martins não possui foro privilegiado, foi mantido preso preventivamente sem denúncia formal e precisou provar sua inocência para ser solto anteriormente, invertendo o ônus da prova. Ele segue sob medidas cautelares, como censura e uso de tornozeleira, consideradas sem base legal sólida.
O que é o conceito de "morte civil" mencionado no caso?
"Morte civil" é um termo antigo que descreve a exclusão de uma pessoa da vida social e jurídica, retirando direitos fundamentais como se expressar e trabalhar. Especialistas affirmam que a proibição de uso de redes sociais, especialmente as profissionais como o LinkedIn, equivale a essa prática, pois impede o indivíduo de manter sua vida profissional e social, o que é incompatível com a Constituição.
Qual a crítica à proibição do uso de redes sociais profissionais?
A crítica principal é que impedir o uso do LinkedIn, uma ferramenta de trabalho, viola um pilar da dignidade humana: o direito ao trabalho e ao sustento. Para a jurista Carolina Siebra, essa medida representa mais uma violação de direitos humanos, pois, ao proibir alguém de trabalhar, impede-se que a pessoa consiga manter sua própria vida.
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
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