As prisões dos 439 bombeiros que participaram da invasão do Quartel Central da corporação no Rio de Janeiro na última sexta-feira se tornaram irregulares porque não foram comunicadas no prazo legal à auditoria militar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A constatação é da presidente da Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger.
Segundo ela, a comunicação à Justiça deveria ter ocorrido em, no máximo, 24 horas. O prazo é determinado pelo Código de Processo Penal Militar. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a comunicação foi feita apenas às 19 horas de ontem, mais de 60 horas após as prisões. "Eles [Comando dos Bombeiros] teriam 24 horas para comunicar a prisão. Esse prazo já passou. Isso configura uma irregularidade jurídica. Na teoria, eles já deveriam ter sido soltos. Na prática, estamos indo visitá-los presos nas unidades", explicou Margarida.
Nove militares, apontados como líderes do movimento, estão isolados dos demais presos. Os outros 430 estão na 3.ª Policlínica do Corpo de Bombeiros, em Niterói. Em um processo independente da Justiça Militar, a juíza Clarice de Matta e Fortes negou pedido de habeas corpus para os nove líderes detidos.
O novo comandante do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, coronel Sérgio Simões, disse ontem que a soltura dos presos é inegociável. Ele se colocou como único interlocutor do governo com os manifestantes e afirmou que o futuro dos bombeiros presos depende agora da Justiça Militar. "O governo não pode fazer essa interferência. É um rito na esfera da Justiça Militar", disse. O secretário-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral (PMDB), Régis Fichtner, disse que a invasão fecha qualquer canal de diálogo.
Pressão
"Os bombeiros não reconhecem o novo comandante como interlocutor do governo. Quem precisa cuidar do assunto é o secretário de Planejamento ou o governador", diz o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que se uniu a mais cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio em uma frente que pretende trancar a pauta de votações até que o governo solte os bombeiros.
Durante todo o dia de ontem, centenas de manifestantes permaneceram em frente à Assembleia pedindo a libertação dos bombeiros presos no sábado. Eles distribuíram um cartaz em que Sérgio Cabral era caracterizado em uma foto com o bigode e o penteado do nazista Adolf Hitler.
Cabral, que no sábado chamou os bombeiros rebelados de "vândalos", não quis falar com a imprensa sobre o tema ontem.
Também houve pequenos protestos espalhados por outros bairros da cidade. Segundo a corporação, o atendimento à população, porém, não foi afetado. À tarde, bombeiros controlaram com sucesso um incêndio no prédio do Juizado Especial Cível, no bairro da Gávea.
