Processo de licitação do lixo está parado

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A licitação do lixo, que vai definir a empresa responsável pela operação do Sistema Integrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar) para Curitiba e outros 16 municípios da região metropolitana, está parada desde 19 de maio deste ano. Na etapa de abertura de preços, as concorrentes Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental – duas mais bem classificadas na análise técnica – foram impedidas de continuar na disputa em função de uma liminar do Tribunal de Justiça. Apesar de afirmar ter pressa para solucionar a questão do lixo, a prefeitura de Curitiba recorre da decisão, tentando recolocar os dois consórcios no embate.

Há necessidade de urgência no processo licitatório porque o Aterro da Caximba está com os dias contados. Não há consenso entre o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre o tempo de vida. A prefeitura argumenta que, desde que os grandes geradores pararam de despejar o lixo no aterro, o prazo para uso se esticou em cinco meses – de agosto de 2009 para janeiro de 2010. O IAP aguarda os laudos técnicos para se pronunciar sobre o assunto, mas Vitor Hugo Burko, presidente do órgão, indica a aproximação do limite.

O procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha, afirma que não se pode apressar a licitação, apesar da necessidade. "Estamos recorrendo em nome do município porque é nossa obrigação, não se trata de defender o interesse das empresas", diz. "Criou-se um caos com essa situação. Mas é preciso ter responsabilidade para contorná-la". O secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, afirma que não se pode desprezar as propostas dos participantes. "Quanto maior o número de empresas concorrentes, mais democrático se torna o processo", diz.

Outro entrave é o fato de a empresa Tibagi, virtual vencedora da licitação caso Recipar e Paraná Ambiental sejam efetivamente excluídas, participar da concorrência sob liminar. "A questão ainda não foi julgada. Mas a empresa foi impedida na apresentação dos documentos, a fase inicial", explica Bonilha. "A liminar pode ser cassada ou não. E, se for, ela seria desclassificada. E geraríamos outro grande problema".

Legitimidade

Na etapa de divulgação de preços, apenas quatro de seis envelopes foram abertos. Conforme Bonilha, o processo continua legítimo mesmo com a nova configuração. "Abrir todos os envelopes é o caminho mais correto e transparente, porque evita a especulação", afirma. O procurador ressalta, porém, a necessidade de respeitar as normas judiciais. E, por esse motivo, o processo continua válido, porque não haverá troca das propostas de preço dos consórcios Recipar ou Paraná Ambiental.