Maus exemplos
A adoção irregular pode ser malsucedida em diferentes situações.
Devolução
Um casal ficou durante mais de uma década com uma criança em uma adoção ilegal. Quando a menina se tornou adolescente, eles não conseguiram lidar com os problemas comuns à idade e procuraram a Justiça para "devolvê-la". O despreparo da família era tanto que os pais declararam ao juiz que gostariam de ficar apenas com o irmão da menina, cinco anos mais novo.
Rejeição
Quando a criança é registrada ilegalmente, a certidão de nascimento perde o valor se for contestada na Justiça. Isso ocorreu com um adolescente no Paraná. Os pais adotivos faleceram em um acidente de carro e os irmãos mais velhos, filhos biológicos, contestaram a validade da certidão. O menino perdeu os direitos de herança.
O fenômeno da adoção irregular é comum não só no Brasil, mas em toda a América Latina. "É preconceituoso o termo 'à brasileira', porque em países como a Argentina, por exemplo, o baixo número de adoções legais mostra que a contravenção é bastante comum", afirma o promotor carioca Sávio Bittencourt, ex-presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad).
Para a Justiça, a prática deve ser combatida porque as varas de adoção têm equipes especializadas que conseguem constatar se os pretendentes estão ou não aptos a ter um filho. Isso ajuda a evitar casos como os da procuradora Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes, acusada mês passado de torturar uma menina de 2 anos que estava sob sua guarda. "Se um pai não deixaria seu filho ser cuidado por estranho nem por um dia, o Estado não pode fazer o mesmo", argumenta o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná.
O que alguns pretendentes não entendem é que o objetivo do Poder Judiciário é encontrar uma família para as crianças e não o contrário. "Filho não é um objeto que pode ser escolhido ou deixado de lado. O que importa para nós é o bem-estar da criança. Às vezes, os pais demoram 20 anos para decidir adotar e depois querem que tudo se resolva em seis meses", diz a juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola.
Quando há a participação da equipe técnica, as chances de algo dar errado no futuro são mínimas. Muitos casais não conseguem resolver a questão da infertilidade e idealizam um bebê como a salvação da relação. Quando a criança cresce e se torna adolescente, os pais não sabem o que fazer. Por isso, os índices de "devolução" dos filhos são maiores nesses casos.
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