Os professores da rede estadual de educação do Paraná devem fazer paralisação de 24 horas no dia 24 de abril. O movimento é por uma pauta local de reivindicações e para apoiar o movimento nacional pelo cumprimento da lei do piso geral do magistério. No estado, a categoria já havia optado em assembleia por sincronizar o calendário com o da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que decidiu ontem a data da paralisação nacional.
Segundo o secretário de imprensa e divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Luiz Carlos Paixão, os principais pontos da pauta local de reivindicações são: o pedido de equiparação dos salários dos professores com o dos demais servidores estaduais, o que representaria aumento de 25,97%; melhorias nas condições de trabalho e saúde dos educadores; posse de funcionários aprovados em concursos públicos há mais de dois anos; e implementação do auxílio-transporte para os funcionários.
No âmbito do país, o pedido é pelo cumprimento da lei que instituiu o piso salarial nacional de R$ 950. Em outubro de 2008, governadores de cinco estados, entre eles o Paraná, entraram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. O STF definiu, em dezembro, que o piso salarial entraria em vigor em janeiro e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, previsto em lei, ficaria suspenso até novo julgamento.
"Lamentamos o fato de o Paraná ter assinado essa Adin, mesmo porque o estado já paga o equivalente ao piso. Em setembro do ano passado conquistamos o reajuste de 10%, que colocou os vencimentos nesse patamar. Portanto isso foi uma surpresa. Mas ela (a Adin) não impede de continuar o debate dos demais itens da lei do piso. Continuaremos cobrando o reajuste do valor, conforme o piso nacional, e o terço de horas-atividade", diz Paixão.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008 e prevê que o piso nacional seja pago a todos os professores do ensino básico da rede pública para uma carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2010. A aplicação da Lei seria de forma progressiva, com o primeiro reajuste em janeiro de 2009. Entretanto alguns estados não o fizeram por considerar a Lei inviável do ponto de vista orçamentário.
Ainda de acordo com Paixão, o piso salarial nacional para o magistério é fundamental para a qualidade do ensino. "Achamos fundamental essa mobilização porque os professores do país passam por uma situação muito difícil. Em algumas regiões os professores têm vencimentos menores que o salário mínimo. Falar em qualidade do ensino na falta de uma política nacional como essa é quase uma ficção", explica.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) na tarde de ontem para obter uma posição do órgão a respeito da paralisação. Porém a assessoria de imprensa da Seed informou que as pessoas autorizadas a falar do assunto não estavam disponíveis, e uma resposta só poderia ser fornecida na semana que vem.
