Profissionais da saúde saem às ruas para defender vetos na Lei do Ato Médico

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Profissionais de 14 ocupações da área da saúde participaram nesta quarta-feira (7), em Curitiba, de uma manifestação em favor da manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 11 de julho. Segundo o Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná (Sindypsi), cerca de 500 pessoas participaram do manifesto, que começou às 15 horas, em frente à Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico.

Do ponto de concentração, os profissionais seguiram para a Assembleia Legislativa, onde, de acordo com o Sindypsi, um representante do grupo falou em plenário sobre a importância da manutenção dos vetos presidenciais. Por volta das 17 horas, os profissionais já haviam deixado a assembleia e se dispersado.

"Somos a favor da regulamentação de todas as profissões, inclusive da medicina. Mas queremos que os dez itens vetados pela Dilma continuem assim porque eles adentram nas ações de outras categorias profissionais e, com isso, estaríamos proibidos de realizar diagnósticos", explicou o presidente do Sindypsi, Thiago Bagatin.

Os vetos realizados pela presidente no mês passado serão ainda apreciados pelo Congresso Nacional, em reunião conjunta da Câmara e do Senado. Eles preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantes.

Entre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico), uma das principais bandeiras do movimento Não ao Ato Médico, que congrega 14 profissões da área de saúde que se sentem prejudicadas com a restrição às suas atividades.

Atualmente, por exemplo, profissionais de enfermagem podem diagnosticar e iniciar o tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue para posterior tratamento pelos médicos, o que seria inviável se o veto for mantido, além de afetar 2 milhões de postos de trabalho em serviços públicos e privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde.